Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa

tínhamos a participação de 14 membros do PS e 11 do PSD, 1 da CDU e 1 do B.E..
Tinham ainda tido o cuidado de que fosse constituída e apresentada uma proposta
que fosse abrangente e que fosse de todos os Grupos Municipais tendo abordado
para o efeito no início da sessão quer a senhora deputada Ana Boto quer o senhor
deputado Aníbal Almeida no sentido de perguntar se subscreviam a proposta.------------
----Novamente no uso da palavra a senhora Ana Boto referiu-se a uma frase referida
pelo senhor Luís Encarnação “que se cumpra a lei” que se cumpra a democracia”.
Conhecia a pessoa que tinha elaborado o regulamento do Conselho Municipal de
Segurança e garantia que a representatividade que estava expressa no documento
tinha a ver exclusivamente com a representatividade dos votos das pessoas que
elegeram os deputados de todos os Grupos Municipais e não com questões de disputa
política. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
----Em seu entender, a representatividade neste órgão tinha a ver única e
exclusivamente com o facto de ter quatro pessoas idóneas e existindo três propostas
do PS do PSD e da CDU e existia uma proposta da CDU com uma pessoa para
integrar o Conselho Municipal de Segurança, precisamente porque essa
representatividade também os representava. -------------------------------------------------------
----Conclui dizendo que deixava claro que se estava a partidarizar a questão e que por
parte da CDU tinha sido referido que tendo em conta que existiam duas propostas,
que fosse feita uma nova proposta em que englobasse as três propostas para que se
cumprisse a representatividade mencionada no artigo 3º. Do Regulamento do
Conselho Municipal de Segurança. --------------------------------------------------------------------
----Após as intervenções da senhora Ana Boto e do Senhor Luís Encarnação em que
os referidos deputados expressaram opiniões diferentes acerca da interpretação da
alínea x) do nº 3 do Regulamento, o senhor Presidente da Assembleia esclareceu
que a senhora deputada Ana Boto tinha todos os direitos e que a proposta da CDU iria
ser votada da mesma forma como a proposta conjunta do PS e do PSD, não tinha era
o direito de com um voto querer ter o mesmo direito daqueles que tinham 13 ou 14
votos. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
----O Senhor Aníbal Almeida interveio para dizer que também não tinha lógica
nenhuma tanto a deputada da CDU como o deputado do B.E. entrarem nesta sala e o
senhor Luís Encarnação, membro da bancada do PS pedisse para subscrever a
proposta conjunta do PS e do PSD sem anteriormente ter contactado os referidos
grupos municipais, no fundo estavam os dois feitos. ----------------------------------------------
----A seguir, foram constituídas duas listas com a seguinte designação: --------------------
----Lista A – Proposta da CDU; --------------------------------------------------------------------------
----Lista B – Proposta conjunta do PS e PSD. -------------------------------------------------------
39