Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa
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----“Nos documentos de prestação de contas relativos ao ano financeiro de 2009,<br />
apresentados a esta <strong>Assembleia</strong> Municipal, ressalta desde logo o facto de incluir um<br />
resultado líquido negativo de 7 108 687 €. -----------------------------------------------------------<br />
----Sendo certo que se verificou no exercício uma considerável redução <strong>da</strong>s receitas<br />
com impostos directos, não pode no entanto, ser considera<strong>da</strong> justificação ou<br />
atenuante para o resultado líquido negativo apresentado, na medi<strong>da</strong> em que aquela<br />
não resultou de qualquer facto inesperado ou imprevisto, antes pelo contrário, todos os<br />
indicadores macroeconómicos e a análise <strong>da</strong> reali<strong>da</strong>de concelhia, identificavam<br />
claramente o cenário vivido em 2009. -----------------------------------------------------------------<br />
----Assim, um acto de boa gestão, aconselharia prudência e máximo rigor quanto às<br />
despesas, facto que comprova<strong>da</strong>mente não se verificou, muito <strong>por</strong> força, estamos em<br />
crer, do pendor eleitoralista que marcou o último exercício. -------------------------------------<br />
----De igual modo, continua a constatar-se, ano após ano, manifestas dificul<strong>da</strong>des do<br />
executivo PSD, na captação de Fundos Comunitários, consubstanciado no fraco<br />
número de obras promovi<strong>da</strong>s e no elevado desvio entre o previsto e o realizado, o que<br />
em tempos de dificul<strong>da</strong>des orçamentais como o que vivemos, constituir-se-á<br />
seguramente como uma im<strong>por</strong>tante alternativa. ----------------------------------------------------<br />
----Por outro lado, e em face do documento de Certificação Legal <strong>da</strong>s Contas e o<br />
Relatório e Parecer Fiscal Único, os documentos apresentados encontram-se em<br />
conformi<strong>da</strong>de com os princípios contabilísticos aceites e previstos no POCAL. -----------<br />
----Face ao exposto, os membros do Grupo Municipal do Partido Socialista nesta<br />
<strong>Assembleia</strong>, VOTAM EM ABSTENÇÃO os Documentos de Prestação de Contas<br />
relativo ao ano financeiro de 2009, bem como a proposta de aplicação do Resultado<br />
Liquido do Exercício de 2009.”---------------------------------------------------------------------------<br />
QUARTO PONTO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO E GRANDES<br />
OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO DE 2010. ----------------------------------------------------<br />
----Foi <strong>presente</strong> o ofício nº 19 036, de 13 de Abril do corrente ano, <strong>da</strong> Câmara<br />
Municipal, remetendo cópia de parte <strong>da</strong> acta <strong>da</strong> <strong>reunião</strong> realiza<strong>da</strong> no dia 12 do mesmo<br />
mês, bem como os documentos em epígrafe, os quais se dão aqui como reproduzidos,<br />
ficando a fazer parte integrante <strong>da</strong> minuta desta acta. --------------------------------------------<br />
----O Orçamento im<strong>por</strong>ta tanto na receita como na despesa em 48 306 179 euros e as<br />
Grandes Opções do Plano têm uma dotação de 34 062 886 euros no que diz respeito<br />
a financiamento definido e 2 475 000 no que diz respeito a financiamento a definir. -----<br />
----O Senhor Carlos Alvo começou <strong>por</strong> se referir à frase “emagrecimento <strong>da</strong> máquina<br />
proferi<strong>da</strong> anteriormente pelo senhor Presidente <strong>da</strong> Câmara para fazer a seguinte<br />
apreciação acerca dos documentos: -------------------------------------------------------------------<br />
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