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Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa

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----No que respeitava aos gastos com a cultura as verbas indica<strong>da</strong>s referiam-se a<br />

custos globais, havendo um controlo mensal sobre aquilo que eram os gastos com a<br />

cultura e, podia dizer, que tinham sido reduzidos os custos mensais em sessenta e tal<br />

<strong>por</strong> cento naquela activi<strong>da</strong>de mas que tinham naturalmente reflexos na quali<strong>da</strong>de do<br />

produto que a Câmara levava aos utentes. ----------------------------------------------------------<br />

----O Senhor Carlos Tapadinhas no uso <strong>da</strong> palavra salientou que o tipo de<br />

documento em apreço era pouco explícito e que a Câmara Municipal de <strong>Lagoa</strong> à<br />

imagem de muitas outras Câmaras não desenvolvia uma contabili<strong>da</strong>de analítica.<br />

Pensava que a existência de centros de custos a nível informático seriam uma questão<br />

a considerar para que houvesse mais quali<strong>da</strong>de de informação, <strong>por</strong>que com a<br />

aparência de contas que iriam esmiuçar valores globais, a partir dos centos de custos<br />

<strong>da</strong> contabili<strong>da</strong>de analítica que estava previsto no POCAL os <strong>da</strong>dos fornecidos seriam<br />

mais esclarecedores. O facto era que se para montantes de uma ordem razoável no<br />

caso de um milhão de euros poderiam ser apresenta<strong>da</strong>s umas sub-rubricas com<br />

centros de custos, nomea<strong>da</strong>mente, onde tinha sido investido esse capital. Claro que<br />

esta era uma questão técnica e as questões técnicas levavam tempo a resolver mas<br />

tinham de ter um ponto de parti<strong>da</strong> e tinha de ter o seu momento que nascia com a<br />

necessi<strong>da</strong>de. Pensava que para a autarquia seria favorável a existência de um centro<br />

de custos globalizado que abrangesse as rubricas mais relevantes que para o ci<strong>da</strong>dão<br />

comum podia ter um nome que compreendesse. --------------------------------------------------<br />

----Dado que mais nenhum membro pretendeu usar <strong>da</strong> palavra, os documentos<br />

Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2010 foram colocados à<br />

votação, tendo a <strong>Assembleia</strong> deliberado <strong>por</strong> maioria, aprová-los com 11 votos a favor<br />

do PSD, 14 abstenções do PS, e 2 votos contra do B.E. e CDU. ------------------------------<br />

----Pela CDU foi apresenta<strong>da</strong> a seguinte declaração de voto: ------------------------------<br />

----“A proposta de Orçamento para o ano de 2010, apresenta<strong>da</strong> pela maioria PSD na<br />

Câmara Municipal, sendo um documento fun<strong>da</strong>mental de gestão de um concelho, não<br />

traduz nenhuma estratégia de desenvolvimento, tratando-se de um mero exercício<br />

contabilístico sem ambição, sem desígnio e pouco transparente. -----------------------------<br />

----Não entende a CDU a razão pela qual só agora é apresenta<strong>da</strong> esta proposta de<br />

Orçamento e Grandes Opções do Plano. Não existe nenhuma razão objectiva e<br />

fidedigna para este atraso que faz com que o Concelho de <strong>Lagoa</strong> seja um dos últimos<br />

concelhos do Algarve a definir e a aprovar o seu orçamento. ----------------------------------<br />

----Esta situação é tanto mais grave uma vez que a não existência de um orçamento<br />

nos últimos três meses tem servido de desculpa, falsa, para a não transferência de<br />

verbas para apoios de ordem institucional, social, cultural e des<strong>por</strong>tiva. --------------------<br />

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