Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa

----O Senhor Luís Alberto, Presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo iniciou
a sua intervenção alertando para o facto de a Câmara ainda não lhe ter respondido
aos requerimentos que tinha apresentado no dia 28/ 12/2009 e que diziam respeito ao
Plano Municipal de Protecção Civil, ao estado das falésias, bem como em relação ao
CDH. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
----A seguir referiu-se ao problema da segurança, nomeadamente na sua freguesia,
para dizer que como era do conhecimento da Câmara, da Assembleia e também do
Governador Civil e demais forças de segurança, nos últimos tempos tinham ocorrido
vários furtos e distúrbios junto às praias o que era consequência da falta de
patrulhamento relativamente a esses espaços. Por outro lado, com a invasão de
pessoas de outros lugares tinha-se verificado o aumento do número de furtos. Como
era do conhecimento a Junta de Freguesia de Ferragudo defendia à vários anos um
Posto da GNR em permanência naquela localidade. Tendo já funcionado na época
estival um Posto contudo ainda não havia nenhuma solução definitiva. A situação
perturbava-lhe, uma vez que todos os 16 municípios do Algarve tinham assinado em
Junho de 2009 os contratos locais de segurança e porque olhando à comunicação
social do dia 15 de Abril constatava que no concelho de Portimão já tinha sido
apresentado o plano de segurança pelo senhor Presidente da Câmara Municipal e
pela senhora Governadora Civil. Muitas das medidas dos referidos Planos eram
medidas que eram defendidas não só para Ferragudo mas sobretudo também para o
concelho e, até hoje não se via esse Plano implantado em Lagoa. O Município de
Lagoa já tinha assinado em 2 de Junho de 2009 os contratos locais de segurança com
a presença do Senhor Ministro da Administração Interna. Para além do reforço policial
os referidos contratos permitiam primeiro que tudo um diagnóstico e acima de tudo um
trabalho em rede de todas as Instituições de forma a que a segurança fosse reforçada
no nosso concelho. -----------------------------------------------------------------------------------------
----A seguir colocou as seguintes questões: ---------------------------------------------------------
----Uma vez que não havia Conselho Municipal de Segurança à cerca de 2 anos,
questionava se estava a ser aguardada a próxima reunião para se iniciar o trabalho
do contrato local de segurança.--------------------------------------------------------------------------
-----Enquanto deputado e enquanto presidente de Junta de Freguesia gostava de
saber desde já em que estado se encontrava esse Plano e o motivo do Conselho
Municipal de Segurança não reunir á cerca de 2 anos e para onde é que
caminhávamos em termos de segurança no concelho. -------------------------------------------
----No seguimento, referiu-se à situação do edifício que desmoronou na rua do regato,
em Ferragudo, a qual já tinha sido abordada na sessão anterior da Assembleia
Municipal e que estava patente nas fotografias que passou a distribuir. Sobre o
7