Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa

----Inevitáveis porque tudo foi feito para que se conseguisse reduzir a despesa
corrente: As horas extraordinárias dos funcionários foram reduzidas, bem como o
próprio número de funcionários, que baixou de2009 para 2010. -------------------------------
----Contudo, os mais atentos certamente que não desconhecem a quebra da receita de
IMT que tivemos de 2007 para 2009, superior a sete milhões de euros, sendo certo
que em 2010, a expectativa será, na melhor das hipóteses, igual a 2009. ------------------
----Mas o IMT não foi a única receita a diminuir. As taxas e licenças sofreram
igualmente uma redução como causa directa e necessária da falta de investimento da
sociedade civil. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----Também os mais atentos saberão que os investimentos de uma autarquia
dependem em grande parte da receita do IMT. A redução enorme desta receita em
Lagoa obriga-nos agora a um orçamento de contenção responsável e rigoroso, e foi
isso que foi feito. --------------------------------------------------------------------------------------------
----Apesar das dificuldades, este orçamento pauta-se pela continuidade do
cumprimento do programa eleitoral apresentado pelo Partido Social Democrata e a
sua aprovação permitirá continuar a delinear e executar o que pensamos para o
concelho de Lagoa. -----------------------------------------------------------------------------------------
----A título meramente exemplificativo, ficou orçamentada a construção de novos
balneários na nave desportiva de Ferragudo; está igualmente orçamentado para este
Ano o pagamento dos terrenos onde serão edificadas a nova Escola EB1 de Lagoa, o
cemitério de Estombar e novas habitações a custos controlados, ficando também
contemplado neste orçamento a construção do refeitório da Escola EB1 do Parchal. ---
----É verdade que perante Anos anteriores o investimento poderá não ser tão
ambicioso, mas perante a dívida contraída, seria de todo incoerente e irresponsável
contrair mais dívida, para além da que foi orçamentada. ----------------------------------------
----Uma vez aprovado o orçamento e as grandes opções do plano para 2010, vamos
agora continuar a exigir, na sua execução, o rigor a que o executivo social-democrata
já nos habituou.”---------------------------------------------------------------------------------------------
-----Pelo Partido Socialista foi apresentada a seguinte declaração de voto: ----------
----“O Grupo Municipal do Partido Socialista, após análise dos documentos referentes
ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2010, trazidos a esta
Assembleia Municipal pelo executivo do PSD em gestão na Autarquia, considera o
seguinte: -------------------------------------------------------------------------------------------------------
----a) Em face dos indicadores económicos disponíveis e as previsões conhecidas,
2010 continuará a ser um ano marcado pelas dificuldades decorrentes da crise
mundial, não sendo ainda previsível que se alcance em pleno, a almejada recuperação
económica. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
26