Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa

nas Associações. -------------------------------------------------------------------------------------------
----O senhor Aníbal Almeida interveio para dizer que queria informar o senhor Luís
Encarnação que só agora é que estávamos a discutir a delegação de competências e
não há três meses atrás e lembrar que já tinha feito parte de dois executivos de Junta
de Freguesia como responsável pelo pelouro das obras. ----------------------------------------
----A senhora Ana Boto referiu que ia partir do pressuposto que tendo em conta que
pela terceira vez não tinha obtido resposta às perguntas que fazia, era porque não se
queria explicar tudo aquilo que se estava a propor nos protocolos e os mesmos não
pasmavam tudo o que deveriam plasmar. -----------------------------------------------------------
----Terminadas as intervenções, pelo senhor Presidente da Mesa foi dito que, caso a
proposta da Câmara fosse aprovada, ficariam prejudicados a proposta e o
requerimento apresentados pelo Bloco de Esquerda, uma vez que eram contrários à
proposta da Câmara.---------------------------------------------------------------------------------------
----A seguir, os Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia
foram colocados à votação, tendo-se obtido o seguinte resultado: ----------------------------
-----Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de
Carvoeiro – aprovado por maioria com 25 votos a favor do PS e do PSD e 2 votos
contra do BE e da CDU; -----------------------------------------------------------------------------------
----Pela CDU foi apresentada a seguinte declaração de voto: ----------------------------------
----“A proposta de Protocolo de Delegação de Competências para 2010 da Junta de
Freguesia de Carvoeiro apresenta a aquisição de parcómetros como medida a cumprir
e a CDU entende que esta é totalmente injustificada e penalizadora para a população.
----Atendendo a que o estacionamento já é um problema bastante complexo em
Carvoeiro, pela ausência de espaços com dimensões apropriadas, que em medida
alguma esta aquisição poderá contribuir para o bem-estar dos munícipes, principais
interessados na matéria, e em nada poderá contribuir para o regular funcionamento da
vida económica da vila, que não há necessidade de os adquirir e implementar em
Carvoeiro, e com a agravante de se abrir um precedente que facilmente deixa antever
a hipótese de aplicação desta medida a outras localidades, a CDU, sendo a favor de
uma acção social e política de melhoria das condições de vida das populações e da
implementação de medidas que permitam a utilização gratuita dos espaços públicos,
não pode ser condescendente com esta proposta e vota CONTRA O Protocolo de
Delegação de Competências para 2010 da Junta de Freguesia de Carvoeiro.”------------
----Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Estombar
– Aprovado por maioria com 25 votos a favor do PS e do PSD, uma abstenção da
CDU e um voto contra do B.E.; --------------------------------------------------------------------------
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