Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa
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se privará de seguir o an<strong>da</strong>mento e constatar a sua implementação. Não existem,<br />
neste protocolo, camufla<strong>da</strong>s intenções de receber dinheiro para obras e acções que<br />
não sejam efectua<strong>da</strong>s pela própria junta; não existem listas vazias de justificação às<br />
verbas a contratualizar. ------------------------------------------------------------------------------------<br />
----Por todos os referidos motivos, a CDU quer deixar clara a sua posição favorável a<br />
este protocolo, pela sua diferença e coerente intenção, votando A FAVOR desta<br />
proposta de Protocolo de Delegação de Competências para 2010 <strong>da</strong> Junta de<br />
Freguesia de <strong>Lagoa</strong>.”---------------------------------------------------------------------------------------<br />
SÉTIMO PONTO – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ANO DE 2010 –<br />
MAPA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA. ----------------------------------------------<br />
----Foi <strong>presente</strong> o ofício nº 19 035, de 13 de Abril do corrente ano, <strong>da</strong> Câmara<br />
Municipal de <strong>Lagoa</strong>, remetendo cópia de parte <strong>da</strong> acta <strong>da</strong> <strong>reunião</strong> realiza<strong>da</strong> no dia 12<br />
do mesmo mês, bem como o Mapa de Pessoal do Município de <strong>Lagoa</strong>. --------------------<br />
----O Senhor Luís Encarnação referiu que queria deixar apenas uma sugestão para o<br />
próximo ano. O Mapa de Gestão de Recursos Humanos para 2010 tinha de facto um<br />
mapa de pessoal e a seguir tinha um trabalho exaustivo de análise de to<strong>da</strong>s as<br />
funções existentes na Câmara. Assim, sugeria, uma vez que era pouco credível que<br />
algumas destas funções se viessem a alterar no próximo ano que, aquando <strong>da</strong><br />
aprovação do próximo orçamento e mapa de pessoal, não viesse a análise de funções<br />
que entretanto não tivessem sofrido alterações. No mesmo sentido sugeria que, neste<br />
ponto viesse incluído o balanço social o qual era obrigatório. ----------------------------------<br />
----O Senhor Presidente <strong>da</strong> Câmara disse que naturalmente as sugestões referi<strong>da</strong>s<br />
pelo Senhor Luís Encarnação seriam acolhi<strong>da</strong>s. Esclareceu também que no ano<br />
transacto e neste ano estávamos numa situação que devido à legislação que tinha<br />
saído tinha obrigado os municípios a fazerem os mapas de pessoal, contudo, essa<br />
mesma legislação tinha revogado o diploma que regulava a estrutura orgânica. As<br />
Câmaras eram obriga<strong>da</strong>s a fazerem até 31 de Dezembro do corrente ano o novo<br />
organograma e, <strong>por</strong>tanto, este tipo de documento ia-se sedimentando no respeito pela<br />
legislação aplicável que estava a sair de forma gradual o que implicava que houvesse<br />
um processo de a<strong>da</strong>ptação às próprias normas legais de funcionamento. ------------------<br />
----Dado que mais nenhum membro pretendeu usar <strong>da</strong> palavra, a proposta do Mapa<br />
de Pessoal do Municipio de <strong>Lagoa</strong>, foi coloca<strong>da</strong> à votação, tendo a <strong>Assembleia</strong><br />
deliberado <strong>por</strong> maioria, com 12 votos a favor do PSD e do BE e 15 abstenções do PS<br />
e <strong>da</strong> CDU, aprová-la. ---------------------------------------------------------------------------------------<br />
----Sendo 24 horas, <strong>por</strong> proposta do Senhor Presidente <strong>da</strong> <strong>Assembleia</strong>, a<br />
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