Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa

senhor Dr. Luís Vieira Dias foi aprovado por unanimidade. -------------------------------------
----Pontos 37, 38, 39, 40 e 41 da proposta. ----------------------------------------------------------
----Relativamente aos referidos pontos, deu-se lugar às seguintes intervenções: ---------
-----O Senhor Dr. Luís Vieira Dias referiu que em relação ao ponto 37 – artº. 52, na
questão das Comissões seria conveniente que o número fosse impar e, portanto, se
fosse colocado entre 3 a 7 membros já contemplava 4 e já permitia que nas
Comissões o número fosse impar. ---------------------------------------------------------------------
----A Senhora Ana Boto referiu que a proposta apresentada pela CDU resolvia a
questão relativa ao artigo 52º. porque não só propunha a divisão do artigo 52 em 3
artigos diferentes, nomeadamente o 1º para delegação com um número de 2 membros
no máximo 1 preferivelmente representante da Assembleia. Um ponto para Comissões
e Grupos de Trabalho mesmo pela sua questão da necessidade de actividade de
construção e decisão de alguma coisa. Noutros números já não eram 2 ou 1
preferencialmente mas sim 5 elementos ordinariamente e extraordinariamente
mediante a complexidade das questões a tratar ou da própria necessidade do assunto,
e extraordinariamente 7 elementos, o que dava para que os Grupos Municipais do PS
e PSD tivessem 2 elementos por cada grupo na constituição de uma Comissão. --------
----O Senhor Presidente da Assembleia propôs como forma de ultrapassar a
situação referida pelos senhores deputados Dr. Luís Dias e Ana Boto, que fosse
incluído outro número no artº. 52 com a seguinte redacção: “As Comissões terão
sempre um número impar de membros”. -------------------------------------------------------------
----A seguir, o Ponto 37 da proposta com a introdução de mais um número no artº. 52
com a redacção proposta pelo Senhor Presidente da Mesa foi colocado à votação,
tendo sido aprovado por maioria, com 25 votos a favor 1 voto contra da CDU e uma
abstenção do B.E.-------------------------------------------------------------------------------------------
----Ponto 38 da proposta – Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com 14
votos a favor do PS e 13 votos contra do PSD, da CDU e do B.E..----------------------------
----Pontos 39 e 40 da proposta.--------------------------------------------------------------------------
----O Senhor Dr. Luís Vieira Dias relativamente a estes pontos, pronunciou-se sobre
a redacção do artº 53º para dizer que o PSD concordava quanto à constituição, mas
entendiam que o funcionamento de uma comissão não devia depender da deliberação
da Assembleia Municipal. ---------------------------------------------------------------------------------
----Após os esclarecimentos prestados pelo senhor Presidente da Mesa, os pontos 39
e 40 da proposta foram colocados à votação, tendo sido aprovados por maioria, com
duas abstenções do B.E. e da CDU. -------------------------------------------------------------------
----Ponto 41 da proposta – Colocado à votação, foi aprovado por unanimidade. ----------
----Ponto 42 da proposta – Colocado à votação, foi aprovado por unanimidade. ----------
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