Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa

----Efectivamente esta lógica e os princípios associados à elaboração destes
protocolos, suscita-nos uma clara simpatia por este instrumento de trabalho da vida
autárquica. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
----Infelizmente no nosso Concelho nem sempre e até poucas vezes, estes princípios e
a mais-valia que bem podiam constituir a celebração destes protocolos, se confirmou,
podemos até dizer, que a justeza política das intenções inscritas nos protocolos foi
sistematicamente desvirtuada. --------------------------------------------------------------------------
----Em boa verdade os recursos financeiros disponíveis para levar adiante estes
instrumentos de trabalho não são significativos, para celebrar os protocolos de
delegação de competências com as 6 Juntas de Freguesia do Concelho, estão
orçamentados 597 517,00 mil euros, deste 288 893,00 mil euros – 48,35% - são para
despesas correntes, 308 619,00 mil euros – 51,65% - para despesas de capital. --------
----Para a freguesia de Carvoeiro 62% do valor orçamentado está afecto a despesas
correntes, em Ferragudo são 64%, Porches 60% e Estombar 46%. --------------------------
----Estes valores e percentagens fazem o retrato de uma realidade que muitos teimam
em não querer falar, mas que é bom que se diga, servem para cobrir e dar
sustentação, às decisões politicas tomadas pelos executivos das Juntas e para
pagamento de remunerações de cargos políticos nessas mesmas autarquias.------------
----Sendo já restritas as verbas inscritas para estes Protocolos, quando 48% se
destinam a despesas correntes, é fácil deduzir quando é diminuto os novos
investimentos a levar a efeito. ---------------------------------------------------------------------------
----Mesmo uma leitura superficial permite-nos verificar que os documentos enfermam
de um cariz genérico pouco apurado, pouco rigoroso e muito menos claro. ----------------
----Ficamos sem saber, quais são as bermas, valetas e sumidouros que vão ser
limpos. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
----Quais os muros que vão ser pintados ou até os estacionamentos, ou então o muro
que vai levar pedra decorativa. --------------------------------------------------------------------------
----Qual o pavê que vai ser conservado, ou qual é a remodelação sinalética que vai ser
alvo de intervenção. ----------------------------------------------------------------------------------------
----Quais são os pisos de caminhos rurais que vão ser recuperados ou os jardins que
vão ser construídos. ----------------------------------------------------------------------------------------
----Onde é que se vai eliminar as Barreiras Arquitectónicas, ou então, construir lombas
redutoras de velocidade ou mesmo levar a efeito reforço da iluminação pública. ---------
-----É esta generalização dos documentos, principalmente nas rubricas de despesas
correntes, que confirmam o convite, que as Propostas de Protocolos fazem à falta de
rigor, à ausência de controlo e que ao mesmo tempo estimulam o gasto fácil de cariz
marcadamente clientelar. ---------------------------------------------------------------------------------
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