Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa

----Terminada a discussão e aprovação da proposta de Revisão do Regimento da
Assembleia Municipal de Lagoa, pelo senhor Presidente da Mesa foi perguntado se os
senhores deputados do PSD queriam reformular a questão que tinham colocado em
relação à designação de membros ou deputados. -------------------------------------------------
----O Senhor Professor José Benvindo referiu que no ponto 13 do documento que
tinham acabado de aprovar aparecia a nomenclatura de membro. Quando lhe tinham
convidado para fazer parte deste órgão tinha tentado dentro do possível recolher toda
documentação de suporte não tendo encontrado em lado nenhum a designação de
deputado. Também na sua vida activa, tinha lidado com muita legislação e não tinha
encontrado a referida designação. Contudo, talvez fosse provável que o nome de
deputado figurasse nalgum documento que não tivesse consultado. A informação que
tinha de algumas pessoas que tinham feito parte deste órgão no último mandato é que
tinham aplicado a nomenclatura de deputado de modo a dignificar o órgão. ---------------
----Em sua opinião, achava que este órgão como todos deviam ser altamente
dignificados porque representavam as pessoas que os tinham eleito. Por outro lado
pensava que estar a adoptar um nome para o qual não existia suporte legal o efeito
poderia ser ao contrário. ----------------------------------------------------------------------------------
----Tendo como principio básico na administração pública que nem nada nem ninguém
poderia estar a cima da Lei e estando convicto daquilo que estava a dizer propunha à
Mesa e à Assembleia Municipal que reconsiderassem a situação da designação dos
deputados e dos membros. ------------------------------------------------------------------------------
----Terminou dizendo que não via de bom grado a designação de deputado mas se a
maioria assim o entendesse teria que aceitar. ------------------------------------------------------
----O Senhor Presidente da Assembleia, relativamente à questão da designação de
membro ou deputado disse que tinha ouvido atentamente o novo líder do PSD, Dr.
Pedro Passos Coelho, numa intervenção que tinha feito no congresso no qual tinha
visto que estavam alguns dos presentes e, quando o referido líder se dirigia aos
autarcas discriminava a quem se dirigia, no caso em concreto precisamente aos
deputados municipais. -------------------------------------------------------------------------------------
----Para si tinha sido a expressão que sempre tinha usado no município de Lisboa
durante muitos anos e também por algum conforto na linguagem. ----------------------------
----O Senhor Luís Encarnação referiu-se a um documento da Assembleia Municipal
de Oeiras no qual dava a notícia que vinte e uma crianças e jovens iriam ser
deputados municipais por um dia. Portanto, não era um preciosismo do Grupo
Municipal do PS utilizar a expressão deputado municipal, era porque era assim que se
tratava em várias Assembleias Municipais pelo País fora. ---------------------------------------
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