Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa

----b) Consequência de consecutivos erros de gestão, na sua maioria devidamente e
atempadamente detectados e denunciados pelos autarcas eleitos pelo Partido
Socialista, quer no Executivo Municipal quer nesta Assembleia, o Município acumula
para o exercício de 2010, um passivo financeiro na ordem dos 9 milhões de euros. -----
----c) Por conseguinte, a proposta de Orçamento e as Grandes Opções do Plano
apresentadas pelo executivo do PSD revela-se pouco ambiciosa, não definindo
qualquer rumo ou estratégia e até nalguns casos, de execução duvidosa. -----------------
----d) Relevante e perfeitamente injustificável, é o facto de apenas só agora e
decorrido praticamente todo o 1º quadrimestre, o executivo do PSD vir apresentar uma
proposta de orçamento, o que faz de Lagoa um caso inédito em todo o Algarve. ---------
----e) Cientes das dificuldades porque passam associações e as Juntas de Freguesia
do concelho, conhecedores das verdadeiras razões e dos principais responsáveis por
aquelas, o Grupo Municipal do Partido Socialista, não pretendendo dar qualquer
motivo para que o actual executivo do PSD não cumpra com as suas obrigações,
VOTA EM ABSTENÇÃO, os documentos apresentados de Orçamento e Grandes
Opções do Plano para 2010.”----------------------------------------------------------------------------
QUINTO PONTO – AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE LAGOA DO
ANO DE 2009. -----------------------------------------------------------------------------------------------
----Foi presente o oficio nº 19 196, de 14 de Abril do corrente ano, da Câmara
Municipal de Lagoa, a cópia de parte da acta da reunião realizada no dia 13 do mesmo
mês, bem como os demais documentos referentes ao assunto em apreço.-----------------
----O Senhor Francisco Martins, Presidente da Junta de Freguesia de Lagoa
esclareceu que trazia a alteração do protocolo de delegação de competências do ano
de 2009, pelas razões que passava a expor: --------------------------------------------------------
----O montante que tinha transitado da delegação que tinha sido aprovada em 2009
para 2010, no valor de cento e quatro mil euros, ou seja, cerca de sessenta por cento
da delegação de competências que tinha sido trazida à Assembleia à um ano atrás por
razões várias, não tinha sido possível executar. Era de realçar o facto de que tinha
sido um ano conturbado na freguesia de Lagoa em que a Junta tinha conhecido três
executivos diferentes e mesmo do ponto de vista anímico e sentimental tinha sido
difícil. Achava que não havia necessidade de escamotear os motivos do não
cumprimento e que era obrigação da Junta de Freguesia apresentar à Assembleia
Municipal as razões que tinham levado a que não fosse executado o protocolo. ---------
----A seguir, procedeu à explicação pormenorizada dos documentos apresentados. ----
----A Senhora Ana Boto interveio para dizer que gostava de ressalvar que a CDU
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