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28 imobiliário Empreendimento turístico da Cavandela com investimento de 600 milhões A Cavandela – Sociedade Imobiliária, que integra o grupo internacional de investimentos imobiliários E3 Property, apresentou o projecto de um mega-empreendimento turístico e empresarial avaliado em 600 milhões de euros, que vai ocupar uma área total de 606 hectares na freguesia de Aguirre Newman Cosmopolita fecha trimestre com lucros de 1,6 milhões de euros A Aguirre Newman Cosmopolita registou lucros de 1,6 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, e com um aumento de 360% face a igual período de 2007. No período em análise, destaque para a boa performance do segmento de escritórios, “com perspectivas promissoras de crescimento no decorrer do ano corrente”, informou a consultora, em comunicado. O departamento de Arrendamento urbano O NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano) dispõe que o arrendatário deve usar, efectivamente, o imóvel arrendado para o fim contratado, não podendo deixar de o utilizar por mais de um ano. Em consequência da violação deste dever do inquilino, mais prevê o NRAU, entre outras causas de resolução do contrato de arrendamento, o não uso do locado por mais de um ano, ressalvadas as situações que a própria lei excepciona para o efeito. Castro Verde. Cerca de 565 hectares serão consagrados à componente turística, que prevê o desenvolvimento de um hotel de cinco estrelas com 360 camas e de um aparthotel de quatro estrelas, com 200 camas. Dele fará parte também uma componente turístico-resi- investimento colaborou, para o fecho do primeiro trimestre, com cerca de 30% da facturação, com operações que representam mais de 36 milhões de euros de investimentos imobiliários e “deals” em negociação de mais de 81 milhões de euros. Carlos Moedas, CEO da empresa, refere que, “apesar da turbulência internacional, o mercado português continua muito activo Isto porque, nos termos da lei, é lícito ao arrendatário não usar o locado em caso de força maior ou doença, se a ausência, que não perdure por mais de dois anos, se dever ao cumprimento de deveres militares ou profissionais, do próprio, do cônjuge ou de quem viva com o arrendatário em união de facto. De acordo com o disposto na lei, é, ainda, lícito ao arrendatário não utilizar o locado se a utilização for mantida por quem, tendo direito de o usar, já o fizesse há mais de um ano. Pelo exposto se verifica que o que releva para um eventual despejo é o facto de o imóvel arrendado não ter sido utilizado durante mais de um ano e não qualquer questão formal sem reflexos na factualidade inerente á utilização. O que acontece no caso da cessação da actividade para efeitos de IVA é que, se ela se baseia na inexistência de actividade comercial, tal facto pode levar a pressupor que o locado não terá sido utilizado por mais de um ano, para o fim a que foi contratualmente destinado. Isto porque, ainda que a lei ressalve da obrigatoriedade de utilização do locado os casos de força maior, será difícil enquadrar a execução de obras por um tão longo período de tempo no referido conceito, dado que as características que habitualmente a ele se associam são a inevitabilidade e a imprevisibilidade, que nesse caso dificilmente se verificarão. Sendo assim, é com base no não uso que o senhorio poderá Legal & Imobiliário Resolução do contrato por cessação da actividade “Sou sócio-gerente de um estabelecimento que se dedica à actividade de café/snack bar e similares, o estabelecimento funciona num imóvel arrendado com contrato celebrado há mais de 15 anos. As rendas são pagas regularmente. Em 2006/2007 não teve actividade por motivos relacionados com obras e respectivos atrasos, por esse motivo pondera-se a possibilidade de cessar a actividade, mas, apenas em sede de IVA, para dessa forma podermos beneficiar da isenção do pagamento de IRC de 2007 e respectivos pagamentos por conta de 2008. Há a expectativa de, a qualquer momento, iniciar-se novamente a actividade em sede de IVA. A questão que pretendo ver esclarecida é a de saber se há qualquer meio legal de o senhorio rescindir o respectivo contrato de arrendamento, apenas por se ter cessado a actividade em sede de IVA.” dencial apoiada em nove aldeamentos com 600 apartamentos, 700 casas em banda, 150 casas unifamiliares individuais e 110 casas unifamiliares geminadas. Terá também um campo de golfe com 36 buracos, além de outros equipamentos desportivos, courts de ténis, complexo de piscinas e circuitos de manutenção. Junto ao empreendimento turístico vai ser instalado um parque empresarial com 42 lotes de terreno que ocupará uma área com 38 hectares para instalar projectos associados às tecnologias ambientais e agro-alimentares, que pode vir a criar mais 1500 postos de trabalho. O empreendimento poderá gerar cerca de 2250 novos postos de trabalho, 500 dos quais associados à hotelaria, 750 indirectos e outros 1000 induzidos. e interessante para o investimento imobiliário”, continuando a dar sinais positivos nos negócios, tendo em conta o panorama do mercado imobiliário internacional e apesar do abrandamento dos investidores. Estes são os primeiros resultados apresentados pela empresa que resultou da fusão entre a Aguirre Newman e a Cosmopolita. MARIA DOS ANJOS GUERRA Advogada marianjosguerra-3012p@adv.oa.pt O que releva para um eventual despejo é o facto de o imóvel arrendado não ter sido utilizado durante mais de um ano. O direito de resolver o contrato deve ser efectivado dentro do prazo de um ano sexta-feira, 23 Maio de 2008 Absorção de escritórios ascendeu aos 34 162 m² no primeiro trimestre A absorção de espaço de escritórios no mercado de Lisboa ascendeu aos 34 162 m² no primeiro trimestre de 2008, tendo sido contabilizadas 86 operações. Estes dados foram divulgados pela Jones Lang LaSalle, que concluiu que, em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, esta performance traduz um decréscimo no nível de transacções na ordem dos 28%. No período em análise, os escritórios novos foram os mais procurados, totalizando 17 462 m² da área transaccionada. Entre os principais negócios, a consultora destaca a colocação do Instituto de Seguros de Portugal em 5364 m² no Edifício Via República, e a instalação do BNP Paribas em 4.200 m² no Arts Business Center. Em termos da dimensão das áreas, cerca de 72% das operações verificadas englobam escritórios até 300 m², enquanto os espaços entre os 300 e os 800 m² foram eleitos para 17% das operações concretizadas. Portbuilding investe 50 milhões em novo condomínio de luxo em Lisboa A Portbuilding, resultante da joint venture entre o grupo FDO e a Salema Quintela SGPS, vai investir cerca de 50 milhões de euros no seu segundo projecto imobiliário. Após ter investido 45 milhões de euros no empreendimento Infante à Lapa, a empresa deverá iniciar ainda este ano a construção de um novo condomínio residencial em Lisboa. O administrador da empresa, Gustavo Quintela, anunciou que este projecto contará com uma área de construção de cerca de 30 000 m² e destinarse-á ao segmento alto da população, à semelhança do que aconteceu no Infante à Lapa, que deve ficar pronto durante o Verão. “Estamos a trabalhar para dar continuidade ao trabalho que foi desenvolvido em Lisboa. Já está identificado o terreno que queremos adquirir”, explicou. A empresa conta apresentar o projecto ao mercado ainda este ano, que, de acordo com o responsável, irá requalificar um espaço de Lisboa que actualmente se encontra degradado. Para a aquisição do terreno apenas “falta acertar pormenores em relação às condições de pagamento”. Uma vez iniciada a construção, deverá ficar concluído num prazo de dois anos e meio. Quanto à colocação dos apartamentos no mercado, o responsável explicou que “provavelmente será uma comercialização exclusiva da Portbuilding, como foi o Infante à Lapa”. instaurar acção de despejo e não propriamente na cessação da actividade declarada para efeitos de IVA, ainda que possa usar a cessação da actividade comunicada às finanças para provar que o locado não foi usado durante o período de tempo relativo á cessação da actividade declarada. O direito que poderá, nesse caso, assistir ao senhorio de resolver o contrato de arrendamento com base em incumprimento do arrendatário, contudo, deve ser efectivado dentro do prazo de um ano a contar do conhecimento do facto que lhe serve de fundamento, sob pena de caducidade. Para o efeito convém ter em conta que, quando se trate de facto continuado ou duradouro, como é o caso do não uso do locado, o prazo não se completa antes de decorrido um ano após a sua cessação.
A distribuição de dividendos na empresa familiar (II de III) Jesus e Francisco Negreira del Rio. Professores da Escuela de Negocios Caixanova A matriz do accionista que construímos a semana passada configura quatro possibilidades na altura de avaliar os proprietários da empresa. Vejamos: - Accionista exigente com a gestão. Estamos perante uma pessoa envolvida no projecto e com um elevadas capacidades de direcção. Será um accionista exigente com a gestão, mas ao mesmo tempo poderemos contar com ele nos momentos difíceis. A exigência de qualidade na gestão não significa que não esteja orientado face aos resultados e à liquidez, mas apenas que este accionista não se orientará pelo curto-prazo e saberá adaptar as suas expectativas de liquidez às necessidades dos fluxos da empresa, mas será muito exigente com a equipa de direcção. - Accionista exigente com os resultados. Também o denominamos de “accionista fundo de investimento”, já que estamos perante uma pessoa formada, capaz de interpre- Consultório da empresa familiar sexta-feira, 23 Maio de 2008 empresas familiares 29 Pretendemos redigir um pacto de compra de acções entre os irmãos para que, caso algum de nós pretenda em algum momento abandonar a empresa, o possa fazer de uma forma organizada e para que os restantes mantenham uma parte proporcional à que agora detêm. Estamos a colocar a hipótese de que a venda possa ser reversível se num prazo de cinco anos o familiar pretender regressar. Será viável? Efectivamente, é bastante aconselhável que a empresa familiar se antecipe a possíveis expectativas de liquidez por parte dos accionistas (principalmente os minoritários) e que se definam as políticas com as quais se vai enfrentar este tipo de exigências. É aconselhável que se chegue a um acordo sobre o ou os métodos de avaliação que serão utilizados e quem será responsável pela execução da avaliação (externos, empresa auditora actual, etc.) Numa perspectiva operativa, a questão de dispor na empresa de um fundo remanescente que permitisse realizar a operação como autocarteira é alvo de críticas, por significar uma imobilização de recursos; de qualquer forma, deve ser o conselho de administração (referendado pela Junta Geral de Accionistas) a avaliar a oportunidade. O que sim é mais discutível é a opção que coloca, e como exemplo dou-lhe uma caso no qual a situação se pode virar contra vocês e prejudicar irremediavelmente a relação entre os sócios. O que aconteceria se um familiar decidisse vender numa fase “má” ou numa situação crítica para a empresa e pretendesse voltar a entrar num altura em que as coisas melhorassem? Ainda que o preço fosse diferente e reflectisse ambas as realidades, o certo é que a manobra daria, sem dúvida, lugar a percepções muito negativas entre todos os afectados. Qual o objectivo desta proposta? Permita- -me demonstrar o meu cepticismo relativamente à mesma. Especialistas na Consultoria a Empresas Familiares e elaboração de Protocolos Familiares tar adequadamente os resultados da empresa, mas com um baixo nível de envolvimento; isto é, para ele, as suas acções são como qualquer outro investimento: analisa-o de forma asséptica. Se os resultados acompanham, fantástico; mas a verdade é que para ele o seu dinheiro tem um importante custo de oportunidade. - Accionista exigente com a liquidez. Será um sócio exigente relativamente às suas expectativas de retorno líquido de dividendos de forma sustentada no tempo, ainda que em algumas ocasiões a situação da empresa não o aconselhe ou que a estratégia prevista exija importantes reinvestimentos de capital. Caso tenha um importante volume de acções, a sua influência na gestão Envie-nos as suas questões para consultorio@efconsulting.es BES valoriza economia social O Banco Espírito Santo quer tornar-se o banco português de referência na chamada economia social, anunciando o reforço de iniciativas neste pilar do seu posicionamento, anunciou Joaquim Góes, administrador do banco, numa conferência organizada para dar a conhecer os projectos e as necessidades de instituições que se dedicam a apoio solidário. De acordo com Joaquim Góes, o apoio social e cultural à comunidade ocupa já no posicionamento do banco um espaço paralelo ao pilar económico e ao pilar ambiental, que o BES promove com igual intensidade. A prestação de serviços, enquanto entidade bancária, e os apoio directos às instituições com quem celebra protocolos de colaboração tem constituído as formas de pôr em prática a economia social, revela Joaquim Góes. O BES tem já um departamento especializado nesta matéria para lidar com os vários projectos e só em 2007 foram contabilizados quase quatro milhões de euros em donativos concedidos a diversas instituições. “A economia social tem uma dimensão relevante e vai acentuar-se cada vez mais. O posicionamento na economia social é, por isso, um eixo estratégico do BES”, confirma o administrador do banco, que estabeleceu já protocolos de cooperação com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e com a União das Misericórdias. ANA SANTOS GOMES anagomes@vidaeconomica.pt JuNhO www.efconsulting.es Santiago Compostela – Valencia – Porto efconsulting@efconsulting.es poderá ser determinante para a empresa ao vincular em excesso a obtenção de liquidez pessoal, em detrimento do projecto. - Accionista acomodado. Estamos perante um accionista “dócil” devido ao seu elevado grau de envolvimento emocional com a empresa, normalmente resultante seja de um forte vínculo familiar (“a empresa fundada pelo meu avó e desenvolvida pelo meu pai…”), ou porque à frente da gestão se encontra uma pessoa com muita influência sobre ele (normalmente um familiar próximo), ou porque estamos perante uma pessoa com um elevado sentimento de família, para a qual a empresa é uma fonte de união e isso converte-a numa peça fundamental que é necessário estimar. Como utilizar a matriz na tomada de decisões? A tarefa de posicionar os diferentes membros de uma junta de accionistas num dos quadrantes da matriz tem uma importante componente de subjectividade, assim, temos de tentar ser o mais rigorosos possível e devemos fazê-lo pensando na realidade (não no que gostaríamos que esta fosse ou no que deveria ser). Depois de efectuar o mesmo processo para todos os accionistas, temos de assinalar as percentagens de capital detidas por cada um deles no quadrante correspondente, assegurando-nos de que os 100% do capital social estão representados na matriz. O mesmo será feito para a geração seguinte e confrontam-se os dois gráficos; com esta comparação de perfis procuramos detectar movimento de fundo e tendências. É algo semelhantes a uma análise genética que nos mostra as possibilidades de no futuro sofrer de alguma doença. Esta semana convidamo-lo a reflectir sobre o seu caso em particular e na próxima semana veremos como tentar converter este exercício de reflexão em acções concretas e benéficas quer para a empresa quer para a família. CURSO EXECUTIVE DE ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA (4 a 27 Junho) Obtenha ferramentas práticas para optimizar a gestão da sua empresa PoRTo Palácio da Bolsa 24 hoRas: 4as e 5as das 17h30 às 20h30 (8 sessões) DEStINAtáRIOS Empresários e responsáveis financeiros; advogados, engenheiros, arquitectos e outros profissionais com responsabilidades de gestão. PRé-REquISItO Conhecimentos básicos de contabilidade FORMADOR Dr.João Pedro Soares. PREÇO Preço: 425+IVA. Assinantes: J340 + IVA Grupos reduzidos executive. Vagas limitadas INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ana Maria Vieira Vida Económica Editorial, SA Rua Gonçalo Cristóvão nº111, 6ºEsq., 4049-037 Porto TELEFONE: 223399457/0 FAX: 222058098 Mail: formacao@vidaeconomica.pt
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