Municípios devem assumir a tributação do ... - Vida Económica

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mercados
Ana Paula Serra, da Direcção da Pós-graduação em Análise Financeira da FEP, afirma
Subscrições de PPR crescem 60% no primeiro trimestre
Segundo Seixas Vale, Presidente
da Associação Portuguesa de
Seguradores (APS), estes são “um
mau produto” e isso reflecte-se no
“baixo volume de vendas” registado,
que está longe de ser suficiente
para afectar a subscrição de
PPR.
O recém-eleito presidente da
APS reforçou ainda a necessidade
de esclarecer os consumidores
das reais diferenças entre os certificados
de reforma e os PPR,
reiterando que “um certificado de
reforma não é um PPR; usar a expressão
PPR Público é completamente
errado porque os dois são
produtos diferentes”. A principal
diferença realçada reside no facto
de que os certificados de reforma
“não têm taxa de juro ou capital
garantido”, limitando-se a “certificar
que a pessoa tem reforma”.
“Comparar os dois é o mesmo
que dizer que um certificado de
aforro é um certificado de depósito”,
afirmou Seixas Vale, reforçando
que os certificados de re-
forma “são um produto que não
dá protecção e não é adequado ao
tipo de necessidades daqueles que
a eles têm de recorrer”.
Outra das críticas lançadas refere-se
às diferenças que existem
entre os dois produtos ao nível
das regras de supervisão e de políticas
de investimento a que o
produto do Estado está sujeito.
A APS referiu ter já feito chegar
ao Governo as suas críticas a este
respeito.
Neste primeiro encontro com
os jornalistas do novo Presidente
da APS, abordou-se ainda a
questão da nova lei do contrato
de seguros. A Associação manifestou,
desde logo, o seu agrado
pela aprovação do novo regime
jurídico que, segundo a APS, vai
ser positivo para as relações entre
seguradoras e consumidores,
sobretudo no que diz respeito à
transparência, uma vez que esta
sexta-feira, 23 Maio de 2008
Certificação europeia é uma mais-valia profissional
Organizada pela Faculdade de Economia do Porto (FEP),
pela Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF)
e pelo Instituto Investigação e Serviços da FEP (IIS), a pósgraduação
em Análise Financeira vai este ano na sua 5ª
edição, após uma longa interrupção. Reajustados que foram
alguns conteúdos programáticos também em função das
necessidades do mercado profissional da região Norte, esta
pós-graduação continua a proporcionar uma sólida formação
cientifica e técnica, funcionando a sua obtenção como um
“passaporte” profissional a nível europeu (“Certified Financial
Analyst”).
Vida económica - Quando foi criado
este curso?
Ana Paula Serra - Em 1989 teve lugar a
1ª edição em Portugal da pós-graduação em
Análise Financeira, no âmbito da Faculdade
de Economia do Porto. Foi, sem dúvida um
passo inovador, se nos recordarmos que ainda
não tinham aparecido os mestrados nas áreas
das finanças e mercados. Entretanto o curso
teve uma longa interrupção – entre 1990 e
2002 – sendo que no âmbito da Faculdade
de Economia do Porto foram sendo organizados
vários mestrados específicos em finanças,
economia e contabilidade. De referir que
as primeiras duas edições foram frequentadas
por pessoas que vieram a ocupar profissionalmente
posições cimeiras e que hoje em dia
são de facto parceiros na organização da pósgraduação.
Ve- o curso sofreu naturalmente reajustamentos
após tão longa interrupção?
APS- Precisamente em 2002, a APAF
- Associação Portuguesa dos Analistas Financeiros
abordou a Faculdade de Economia
do Porto no sentido de ser retomado
este curso. Em consequência, fizemos internamente
uma análise e avaliação dos
“produtos” de que a Faculdade dispunha
e em simultâneo procedemos à redefinição
dos conteúdos, designadamente em função
da evolução do mercado profissional da
Região Norte, onde nos inserimos. Com
efeito, este mercado, em 2003, não era o
mesmo do início dos anos 90, uma vez que
se tinha verificado uma deslocalização (para
Lisboa, mas também para o estrangeiro) de
vários departamentos de “research” das instituições
financeiras de referência.
As subscrições de Planos Poupança Reforma
(PPR) alcançaram os 389,516 milhões de
euros nos três primeiros meses de 2008, um
crescimento de 60% em relação ao período
homólogo de 2007, o que reflecte o fraco
impacto neste produto dos certificados de
reforma do Estado.
Ve - Mas permanecem os eixos base
desta pós-graduação?
APS - Naturalmente que sim. Mas neste
novo contexto – e insisto sem prejuízo
duma sólida formação de base especifica
dum curso para analistas financeiros, em
consonância com os padrões internacionais
– redireccionamos alguns conteúdos temáticos
para a análise e avaliação do risco de
crédito, já que existia (e continua a existir)
mercado local para ocupação profissional,
designadamente nos departamentos de
crédito dos bancos.
Ve- Tendo em conta este redireccionamento
do curso, deve verificar-se
uma boa interacção com os bancos?
APS - No que toca à dinâmica dos conteúdos
programáticos, à promoção do curso
e à avaliação dos resultados, temos reuniões
regulares com altos responsáveis de
instituições financeiras, através das quais
podemos ficar muito melhor sensibilizados
para as suas necessidades em termos do
perfil técnico exigido aos seus colaboradores
mais qualificados. Independentemente
desta interacção específica, constitui nossa
preocupação permanente flexibilizar a estrutura
das áreas temáticas, utilizando inquéritos
dirigidos aos próprios alunos que
podem apontar lacunas curriculares que
tentamos preencher via seminários complementares.
Ve- Qual o nível – quantitativo e qualitativo
– de frequência nesta pós-graduação?
APS- Após o reinício do curso, formámos
100 analistas financeiros. Na edição
em curso – a 5ª, após o reinício – tivemos
80 candidaturas, estando 30 destas estão a
frequentar o curso. Com efeito, assumimos
uma razoável selectividade no acesso, na
medida em que exigimos, a par da licenciatura
(normalmente, na área das ciências
económicas e empresariais), uma experiência
profissional relacionada com temas da
análise financeira. Neste contexto, os nossos
alunos têm maioritariamente idades
entre 25 e 30 anos e em grande número
exercem actividades profissionais em instituições
financeiras.
Ve - os bancos têm vindo a motivar
os seus colaboradores para a frequência
do curso?
APS - Há candidaturas de colaboradores
de bancos que são por eles seleccionados e
co-financiados, o que é reconhecido internamente
como um valor de mérito profissional.
Tem-se também constatado um “upgrade” nas
carreiras profissionais dos pós-graduados.
Depois, a nova directiva comunitária dos
Mercados Financeiros vem de alguma forma
alavancar o interesse desta pós-graduação,
na medida em que refere expressamente que
os clientes bancários devem exigir ao pessoal
de contacto uma profunda informação
sobre as características e perfil de risco dos
produtos que lhes estão a ser oferecidos.
Ve - Quais são as mais-valias desta
pós-graduação, ou seja, quais as suas
características diferenciadoras?
“é uma lei que afirma o princípio
da liberdade contratual”.
O novo regime do contrato de
seguros passa, assim, a agregar
diversa legislação da área seguradora
que antes estava dispersa por
múltiplos diplomas e normativos
regulamentares.
A nova lei agora aprovada deverá
ser aplicada em contratos
novos a partir de 1 de Janeiro de
2009. Em relação aos contratos
já existentes, sujeitos a renovação
(ou seja, contratos anuais renováveis
como o seguro automóvel ou
o seguro à habitação), as normas
imperativas aplicam-se automaticamente
a partir da primeira
renovação ocorrida depois do
primeiro dia de Janeiro de 2009,
excepto aquelas que por natureza
não possam ser aplicadas. As normas
supletivas não se aplicam, a
não ser que a seguradora informe
o tomador de seguro, com 60
APS - Em primeiro lugar, trata-se dum
curso que cobre várias áreas temáticas de
uma forma adequadamente integrada (finanças,
contabilidade, fiscalidade, instituições
financeiras e sua regulação, ética, etc). E
tal constitui um valor acrescentado, potenciado
pela simbiose no corpo docente entre
académicos e especialistas profissionais.
Depois – e trata-se dum factor crucial
– este curso atribui a certificação da APAF
que é uma certificação internacional (nível
europeu), reconhecida como “Certified Financial
Analyst”. Na prática, trata-se dum
verdadeiro “passaporte” para o exercício da
função de analista financeiro noutros países,
correspondendo, assim, aos desafios da
globalização e liberalização das operações
financeiras e aos requisitos quer das normas
contabilísticas internacionais quer da
regulação dos mercados. É em consonância
com estes factos que os conteúdos do
curso são bastantes transversais, perspectivando
abordagens que ultrapassam a nossa
realidade local. Assim, a título de exemplo,
quando abordamos as plataformas de negociação
ligadas aos mercados de capitais,
não ficamos só pela Euronext.
Finalmente, em termos das referidas
mais-valias, deve ser destacado que este
curso também confere certificação para registo
como consultor autónomo junto da
CMVM, e fornece equivalências a disciplinas
de alguns mestrados da FEP.
a. M.
dias de antecedência em relação
à data de renovação do contrato,
do conteúdo das cláusulas alteradas
em razão da adopção do novo
regime.
No que se refere aos contratos
já existentes não sujeitos a renovação,
no âmbito dos seguros
de coisas (como, por exemplo,
seguros de obras), aplica-se o regime
da data da celebração, ou
seja, não há alterações; a nível
dos seguros de pessoas (seguros
de vida), a adaptação à nova lei
tem de ser feita no prazo máximo
de dois anos, ou seja, até Janeiro
de 2011. Contudo, em qualquer
uma destas situações, a nova lei
não se aplicará aos sinistros ocorridos
entre 1 de Janeiro de 2009
e a data de aplicação do novo regime
ao contrato de seguro em
causa.
Carina Borges
redaccao@vidaeconomica. pt