Municípios devem assumir a tributação do ... - Vida Económica

Rui Fiolhais, gestor do programa, afirma que adesão inicial superou expectativas
Incentivos pedidos ao POPH
atingem os sete mil milhões de euros
Vida Económica – O Programa
Operacional Potencial Humano
(POPH) representa cerca
de 37% dos apoios estruturais
a serem distribuídos entre
2007 e 2013. Como está a
decorrer esta primeira fase de
candidaturas?
Rui Fiolhais – No fecho do primeiro
ciclo de concursos, diria que
o balanço é claramente positivo.
Foram recebidas mais de 12 mil
candidaturas, correspondentes a um
montante global de financiamento
solicitado na ordem dos sete mil milhões
de euros. Abrimos concursos
para cerca de 80 tipologias, 35 das
quais nas regiões convergência (Norte,
Centro e Alentejo). A adesão dos
operadores superou as expectativas,
sendo revelador do grande interesse
que o Programa tem vindo a despertar
na sociedade portuguesa.
VE – O POPH define-se como
focado nos resultados e na qualidade
das intervenções. Que
balanço faz dos programas an-
sexta-feira, 23 Maio de 2008 qren 7
“A adesão dos operadores superou as expectativas, sendo revelador do grande
interesse que o Programa tem vindo a despertar na sociedade portuguesa”
— afirma à “Vida Económica” Rui Fiolhais, gestor do Programa Operacional
Potencial Humano (POPH).
O POPH recebeu, na primeira fase de consursos, mais de 12 mil candidaturas,
correspondentes a um montante global de financiamento solicitado na ordem
dos sete mil milhões de euros.
A prioridade do POPH é, em primeira linha, a de “contribuir para superar o
défice de qualificações da população portuguesa, vencendo aquela que é uma
das maiores debilidades do capital humano nacional” , acrescenta.
teriores e como espera avaliar
os resultados e a qualidade das
intervenções na fase de apreciação
e de pós-aprovação?
“O tempo é de concentrar recursos e de os aplicar de forma selectiva em projectos sustentáveis”,
afirma Rui Fiolhais.
RF – O balanço da experiência
do QCA III (Quadro Comunitário
de Apoio) está bem reflectido no
modelo de governação do QREN
(Quadro de Referência Estratégica
Nacional), que valoriza os princípios
da concentração, da selectividade
e da sustentabilidade financeira.
O facto de o POPH concentrar
valências que estavam dispersas por
mais de uma dezena de programas
diz tudo sobre as vantagens que se
esperam de uma gestão integrada
dos fundos comunitários. O tempo
é de concentrar recursos e de os
aplicar de forma selectiva em projectos
sustentáveis.
A avaliação dos resultados e da
qualidade das intervenções será
feita com base num sistema de
indicadores de acompanhamento
e desempenho e em avaliações de
carácter estratégico ou operacional.
Por outro lado, serão sistematica­
mente desenvolvidas, por amostragem,
verificações administrativas
“on desk” e “on spot”, orientadas
para a aferição da qualidade da execução
dos projectos.
VE – A taxa de desemprego
nacional tem assumido, nos
últimos tempos, valores elevados
e constantes. Que medidas
estão previstas neste programa
de combate ao desemprego de
apoio no regresso à vida activa
e da integração dos jovens no
mercado de trabalho?
RF – O POPH constitui uma
ferramenta financeira de suporte a
políticas públicas orientadas para
esses objectivos. Pela sua importância,
destacaria as tipologias de intervenção
inseridas no Eixo 5 do Programa,
que compreende diferentes
instrumentos que visam promover
o nível, a qualidade e a mobilidade
do emprego, privado e público, nomeadamente,
através do incentivo
ao espírito empresarial, do apoio à
integração no mercado de trabalho
de desempregados, do apoio à transição
de jovens para a vida activa e
do incentivo à mobilidade. Entre
as medidas previstas sobressaem
os apoios à contratação e à criação
do próprio emprego, bem como os
estágios profissionais, incluindo o
financiamento dos Programas InovJovem
e InovContacto.
VE – Que razões estiveram
por detrás da definição de dois
eixos de intervenção dedicados
em exclusividade às regiões de
Lisboa e Algarve, duas das regiões
mais próximas da média
europeia?
RF – A elegibilidade regional
de cada uma das regiões do país é
aferida e decidida pela Comissão
Europeia em função do critério
PIB “per capita” das regiões nacionais
face à média comunitária. Ora
as regiões de Lisboa e do Algarve,
pelos progressos alcançados nos
últimos anos, não reuniram condições
para ser consideradas Regiões
de Convergência. As dotações que
lhes foram afectas no âmbito do
QREN reflectem o facto de as comparticipações
comunitárias serem
mais condicionadas, o que obrigou
a priorizar cuidadosamente a intervenção
do Fundo Social Europeu
(FSE) nessas regiões, conjugando,
por um lado, a premência e severidade
dos fenómenos que se impõe
combater com maior prioridade e,
por outro lado, a capacidade dos
fundos nacionais, assegurarem a
efectiva execução das medidas de
política pública nesses territórios.
Daí a opção por consagrar dois
eixos dedicados a Lisboa e ao Algarve,
integrando tipologias de intervenção
nacionais com dotações
financeiras naturalmente mais limitadas.
VE – Que tipo de lacunas
existem entre as competências
que as organiza-
ções procuram
no mercado e as
que o mercado
de emprego e
as universidades
têm para lhes
oferecer?
RF – As novas
teorias do crescimentodemonstram
que a capacidade
para gerar continuamente
novas competências constitui o factor
mais importante para o sucesso
de uma economia a longo prazo.
O sistema de formação profissional
tem vindo a ser dominado
pela oferta, sem que durante muitos
anos tenha existido uma capacidade
estruturada de a influenciar no que
se refere aos domínios de formação
prioritários e de estabelecer referenciais
de formação certificados. Tudo
isto fez com que persistisse um défice
de articulação entre as respostas
formativas e as reais necessidades do
tecido produtivo. A hora é, pois, de
mudança e ela só se torna possível
compreendendo a procura e ajustando
a produção de qualificações.
Verificações
administrativas
vão aferir
qualidade
de execução
dos projectos
VE – Que papéis poderão os
empresários desempenhar no
desenvolvimento da qualificação
profissional dos seus trabalhadores?
RF – No contexto de uma economia
global cada vez mais baseada
no conhecimento. não há espaço
para estratégias empresariais que
não tirem partido do desenvolvimento
do capital humano. No caso
português, esse fac­
tor é tanto ou mais
crítico quanto sabemos
que os nossos
sectores mais
expostos à concorrência
externa são
muito marcados
pela debilidade
das estruturas de
qualificação dos
recursos humanos.
Sabendo que temos 3,5 milhões de
activos com um nível de escolaridade
abaixo do secundário — que
outro caminho nos resta senão travar
um combate pela recuperação
desse défice? Esse combate começa
pelos próprios trabalhadores e é
muito animador saber que mais de
350 mil pessoas já franquearam as
portas dos Centros Novas Oportunidades.
Mas se os empresários não
secundarem esse passo, se não forem
os primeiros a incentivar esse
esforço de requalificação, ficaremos
mais longe de podermos contar
com um tecido empresarial verdadeiramente
competitivo.
FErnAndA SiLVA TEixEirA
ApostAr nA quAlificAção é investir
nA sustentAbilidAde
VE – na sua opinião, estarão as empresas nacionais, e sobretudo
a grande massa das PME, conscientes do papel que o
capital humano e os valores intangíveis deverão ter no crescimento
económico nacional e das próprias empresas enquanto
verdadeiras fontes de vantagem competitiva?
RF – Tal como referi, não vejo futuro em estratégias empresariais
que desvalorizem o seu capital humano. São as pessoas que abrem e
fecham as portas da mudança. São elas que imaginam soluções e superam
problemas. É na sua energia criativa que as organizações mais
avançadas vão buscar o essencial da sua força. Apostar na sua qualificação
é investir na sustentabilidade das empresas. Porventura há ainda
muita pedagogia a fazer, já que nem todas as organizações assumem
tal postura. Espero, no entanto, que o POPH possa influenciar positivamente
a adopção deste tipo de paradigma que constitui a meu ver
uma inesgotável fonte de competitividade.
VE – Como poderão as organizações atrair e reter os cérebros
nacionais que fogem do país por não encontrarem empregos
e desafios que os motivem ou satisfaçam? Quando nos tornaremos
verdadeiros importadores de talento e conhecimento e
exportadores de serviços e produtos?
RF – Os factores que respondem pela retenção de talentos têm dimensões
tangíveis que podem ser melhor geridas por organizações que
disponham de boas políticas de recursos humanos. Julgo que é a este
nível que se joga a captação dos melhores efectivos. As grandes empresas
já compreenderam que as bacias de emprego não têm fronteiras
e que há estímulos capazes de atrair e reter os melhores cérebros. Os
poderes públicos podem dar uma mão a esse objectivo tanto no plano
macroeconómico como no desenho de políticas favoráveis à integração
de mão­de­obra qualificada. Mas será sempre no palco empresarial e
da gestão dos recursos humanos que se trava o combate pela retenção
dos profissionais mais qualificados. O POPH tem instrumentos que
podem apoiar as empresas nesse combate, como por exemplo a tipologia
de apoio à inserção profissional de doutorados em organizações
com actividades de investigação e desenvolvimento.