Liberdade de existir - Visão Judaica

“Vocês julgam e
eu enterro meu
marido”
Fanny Haim *
Hoje vocês se sentarão lá em
Haia e o julgamento começará. Hoje
eu enterro meu marido, e isso me
parte o coração.
Eu não sou política. Dirijo-me a vocês
como alguém que perdeu seu marido,
como uma pessoa cujo coração foi
destroçado, e como uma pessoa a quem
a cerca de separação poderia ter evitado
sua tragédia. Estive casada com
Yehudá por 21 anos. Foi o amor de minha
juventude, desde os 15 anos. A irmã
de Yehudá é a esposa do Agregado Comercial
de Israel em Haia e trabalha lá
na Embaixada. Faz meses que ela, seu
marido e o pessoal da Embaixada tentam
abrir os olhos do mundo. Faz meses
que lutam pelos direitos do Estado
de Israel. E eu, o que poderia pedir?
Só meu pequeno direito, o direito
a ter um marido, o direito de ver, junto
com ele, nossos filhos crescerem, educarem-se
e servirem no exército.
Esse direito já não o tenho mais.
Mas hoje vocês podem fazer com outras
famílias em Israel tenham o direito
básico de manter uma família feliz;
de levantar-se pela manhã sem morte,
orfandade e viuvez, sem lápides e sem
cemitérios. Hoje, quando começarem
debater os grandes assuntos, pensem
— ainda que seja por um instante —
nas pequenas pessoas que vivem atrás
deste conflito sangrento. Pensem por
um instante no coração de ouro de
Yehudá meu esposo, ou em meu filho
pequeno, Avner. Talvez vocês possam
tentar explicar-lhe, com seus apenas 10
anos, por quê diabos não tem mais pai.
Hoje entrarão na sala onde vocês
encontrarão pessoas que falarão, que
acusarão. Em minha casa entrarão pessoas
para expressar condolências e eu
não conseguirei entender, e sem dúvida
não encontrarei consolo. À noite,
vocês regressarão a suas casas, beijarão
seus cônjuges, abraçarão seus filhos,
mas e eu permanecerei só.
É verdade, a política está distante
de mim, mas agora que a morte e a perda
estão tão demasiadamente próximas
de mim creio que obtive com justiça,
com lágrimas, o direito de dirigir-me a
vocês e dizer-lhes: Se houvesse uma
cerca em toda a extensão do país quem
sabe, também eu, como vocês, pudesse
esta noite beijar meu marido.
Não julguem meu país, não lhe impeçam
de evitar mais vítimas.
Eu enterrei hoje o meu marido. Vocês,
não enterrem a Justiça.
* Fanny Haim é viúva de Yehudá Haim,
uma das vítimas de atentado recente,
que se dirigiu aos juízes de Haia.
Publicado por Nurith Palter no jornal
Iediot Aharonot em 23/2/2004
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Deve a Corte Internacional de Justiça
opinar sobre a cerca de segurança?
Ruth Lapidoth *
Já que os palestinos não podem processar
Israel na Corte Internacional de
Justiça (ICJ) com uma ação litigiosa —
porque não são um Estado e porque Israel
não aceitou a jurisdição da Corte,
os palestinos usaram sua influência junto
à Assembléia Geral que então pediu uma
opinião consultiva.
A sessão especial de emergência da
Assembléia Geral foi organizada de acordo
com a Resolução Unidos pela Paz, de
1950, que estabelece certas condições a
serem cumpridas antes que a Assembléia
Geral possa agir e estas condições não
foram cumpridas no presente caso.
Além disso, o assunto já está sendo
tratado pelo Conselho de Segurança que
adotou o “Mapa da Estrada.” O pedido
para uma opinião consultiva prejudica o
“Mapa da Estrada” e as tentativas de
encontrar uma ampla solução para a disputa
palestino-israelense.
Em 20 de novembro do ano passado,
a Assembléia Geral da ONU pediu à Corte
que opinasse sobre a questão: “Quais são
as conseqüências legais da construção por
Israel do muro, o poder ocupante, no território
palestino ocupado....” A opinião
de Israel é de que a corte não tem jurisdição
para tratar desta questão. Mesmo
se tivesse, a corte deveria se abster de
exercê-la —como será explicado abaixo.
A Corte Internacional
de Justiça
O ICJ é o principal órgão judicial da
ONU. Foi criado em 1922, à época da
Liga de Nações, e renovado em 1946. A
corte tem dois tipos de funções:
1) resolver disputas entre Estados por
meio de julgamentos; esta função só pode
ser exercitada se ambos os estados aceitarem
a submissão do caso junto a corte.
2) opinar em questões legais a ela submetidas
por um órgão principal da ONU
ou outra organização internacional (as
“agências especializadas”) autorizada pela
Assembléia Geral da ONU. As opiniões consultivas
não são compulsórias 1. A corte
pode também se recusar a dar uma certa
opinião — é um poder discricionário.
Condições do Caso
Em 21 de outubro de 2003, a Assembléia
Geral das Nações Unidas adotou uma
resolução que exigiu “a parada e a reversão
por parte de Israel” da construção
da cerca que, de acordo com a Assem-
VISÃO JUDAICA • Março de 2004 • Adar/Nissan • 5764
bléia Geral, “está em contradição” com a lei
internacional (uma proposta semelhante já
tinha sido vetada anteriormente no Conselho
de Segurança). Considerando que Israel
não se submeteu a este pedido, a Assembléia
Geral pediu para o ICJ uma opinião consultiva
sobre a questão acima mencionada.
Deve ser observado que a pergunta diz respeito
a um “muro” enquanto a barreira é
basicamente uma cerca, e apenas algo em
torno de 5% dela estão na forma de muro.
Neste caso, os palestinos não podem
processar Israel como uma ação litigiosa
entre Estados junto a corte. Em primeiro
lugar porque os palestinos não são um Estado
e em segundo porque Israel não aceitou
a jurisdição da corte. Para evitar este
problema, os palestinos usaram a sua influência
junto a Assembléia Geral que então
solicitou uma opinião consultiva.
As Características da Cerca
A cerca não envolve qualquer anexação;
foi estabelecida por razões de segurança.
A terra utilizada não foi confiscada,
mas requisitada por três anos. Um aluguel
está sendo pago pelo uso da terra.
Por que a Corte deve
recusar-se a opinar?
Curiosamente, em trinta das quase cinqüenta
petições submetidas à corte sobre
este assunto, a sugestão expressa foi a de
que a corte não deveria opinar. Até mesmo
em algumas declarações que questionam a
legalidade da cerca, os autores desaconselham
o exercício de jurisdição da corte.
Os principais argumentos de Israel contra
o exercício de jurisdição podem ser assim
resumidos:
1) a Assembléia Geral agiu fora da legalidade
ao pedir uma opinião consultiva,
já que as condições para a atuação da Assembléia
Geral, conforme a resolução de
paz de 1950 não existem.
2) o assunto é principalmente de natureza
política e então deveria ser negociado
por meios diplomáticos e políticos.
3) o pedido prejudica a ação do Conselho
de Segurança que adotou em 2003 o Mapa
da Estrada, patrocinado pelos Estados Unidos,
Rússia, ONU e Comunidade Européia.
4) a cerca é um dos assuntos do conflito
maior palestino-israelense. A escolha
deste único artigo causa prejuízos aos esforços
para alcançar uma solução compreensiva.
5) a própria Assembléia Geral já tinha
decidido quanto a legalidade da cerca, pare-
ce que é supérfluo submeter o questionamento
ao ICJ.
6) esta é uma tentativa para fazer com
que a corte decida uma ação litigante por
meio de uma opinião consultiva.
7) a reputação da própria corte pode
sofrer prejuízos envolvendo-se em um assunto
altamente político.
A Atitude de Israel
Israel submeteu ao ICJ uma declaração
escrita detalhada que trata da pergunta de
jurisdição e o decoro de dar uma opinião
consultiva. A declaração também descreve
situação efetiva —- os terríveis atos terroristas
que a cerca deve prevenir ou pelo
menos reduzir.
Porém, Israel decidiu não participar nas
audiências realizadas entre 23 e 25 de fevereiro,
por várias razões:
A participação de Israel nos procedimentos
poderia ser interpretada como reconhecimento
da jurisdição da corte quanto ao assunto.
Tal participação também poderia induzir
os palestinos e seus aliados a transformar
o caso num espetáculo de relações públicas
que nega o direito de Israel existir,
como aconteceu em Durban (África do Sul)
na Conferência contra Racismo.
Israel declarou e explicou todos os seus
argumentos por escrito.
Nota
1. Somente ao agir como uma corte
superior contra decisões do Tribunal
Administrativo da ONU -, como e disputas
entre a ONU e seus empregados – são as
opiniões consultivas obrigatórias.
Ruth Lapidoth faz parte do Centro para Assuntos
Públicos de Jerusalém. Professora emérita de
Lei Internacional da Universidade Hebraica de
Jerusalém e professora da Escola de Direito da
Faculdade de Administração. Seus livros
incluem ‘O Conflito de Árabe-Israelense e Sua
Resolução: Documentos Selecionados’ (1992),
‘A Questão de Jerusalém e sua Resolução:
Documentos Selecionados’ (1994), ‘Autonomia:
Soluções Flexíveis para Conflitos Étnicos’
(1997), e ‘A Cidade Velha de Jerusalém’ (2002).
Ela também é a autora de ‘Aspectos Legais da
Questão dos Refugiados Palestinos’, ‘Pontos de
Vista de Jerusalém Nº 485’ (setembro de 2002).
Em 2000 recebeu ela o Prêmio ‘Mulher
Proeminente em Lei internacional” do grupo
Wilig da Sociedade Americana de Lei
Internacional. Este artigo tem como base a
apresentação realizada no Instituto para
Assuntos Contemporâneos, em Jerusalém, no
dia 2 de fevereiro de 2004. O texto está
disponível em inglês em http://www.jcpa.org/
brief/brief3-18.htm, site do Centro para Assuntos
Públicos de Jerusalém, cujo editor é Dore Gold,
diretor de programas do ICA Lenny Bem-David e
editor gerente Mark Amil-El. As opiniões
expressas neste artigo necessariamente não
refletem as idéias dos membros do Centro para
Assuntos Públicos de Jerusalém. O Instituto
para Assuntos Contemporâneos (ICA) é
dedicado a prover um foro para discussão de
política israelense e debates.