MUNICÍPIO DE POMBAL - Câmara Municipal de Pombal

MUNICÍPIO DE POMBAL
0024/CMP/11
26-10-2011
A Câmara Municipal de Pombal em reunião realizada no dia 10 de Setembro de 2009, deliberou
por unanimidade, notificar o requerente da intenção de emitir parecer desfavorável e conceder o
prazo de dez dias para se pronunciar.
Durante o prazo concedido não foi apresentado qualquer requerimento.
Assim, sugere-se que a Câmara delibere emitir parecer desfavorável ao pedido.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer desfavorável ao pedido.
Ponto 16.0 -Pedido de Certidão de Localização:
Ponto 16.1- Alves Bandeira & Companhia, Lda.
Foi presente à reunião um ofício do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento,
em que solicita emissão de parecer sobre a localização da instalação de armazenagem e
abastecimento de produtos derivados de petróleo – Combustíveis Líquidos para Trasfega, no
lugar e Sede de Freguesia de Vermoil, Concelho de Pombal, em que é requerente Alves Bandeira
& Companhia, Lda..
Junto encontra-se a informação n.º 3 da Divisão de Obras Particulares, que a seguir se transcreve:
“De acordo com a informação técnica anexa, poderá certificar-se, nos termos previstos no n.º 1
e 2 do art.º 9.º do Decreto-lei n.º 267/2002 de 26 de Novembro que a localização da instalação
de armazenagem de produtos derivados de petróleo / posto de abastecimento – Combustíveis
líquidos para venda e trasfega, a situar em Vermoil – Pombal, cujo requerente é Alves Bandeira
& Companhia, Lda, tem parecer favorável e condicionado desta Câmara Municipal.
Condicionalismo:
• Considera-se que o edifício de apoio e cobertura da ilha central se encontram
devidamente licenciados nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro,
alterado ou republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março ou que reúnem
condições para a sua legalização.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à localização pretendida,
com o condicionalismo constante da informação supra transcrita.
Nesta altura ausentou-se da sala o Senhor Presidente da Câmara, tendo assumido a presidência o
Senhor Vereador Dr. Diogo Mateus.
Ponto 17.0 - Contratação de cinco elementos para
Equipa de Sapadores Florestais para intervenção no
Concelho de Pombal – Proc.º n.º 083/AJD/SA/11 -
Relatório Final.
Foi presente à reunião o Relatório Final respeitante ao Processo n.º 0083/AJD/SA/11, para
contratação de cinco elementos para Equipa de Sapadores Florestais para intervenção no
Concelho de Pombal, que a seguir se transcreve:
“1. PRÉVIA
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