MUNICÍPIO DE POMBAL - Câmara Municipal de Pombal

More documents

Recommendations

Info

MUNICÍPIO DE POMBAL 0024/CMP/11 26-10-2011 Ponto 20.20 – Transporte Escolar Gratuito/Daniela Sofia Leal Simões Foi presente à reunião a informação n.º 1188/DASO/11, da Divisão de Acção Social, cujo teor se transcreve: “1 – IDENTIFICAÇÃO DA REQUERENTE Nome: Cremilde Leal Domingues Simões Morada: Rua Norton de Matos, n.º 8 – Rosados – 3105-119 Ilha Data de Nascimento: 05.12.1963 Estado Civil: Casada Profissão: Doméstica 2 – BREVE CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIO-ECONÓMICA DO AGREGADO FAMILIAR O agregado familiar é constituído pelo casal e 2 filhas, com 16 e 20 anos de idade, ambas estudantes. O pai tem 51 anos de idade e exerce a profissão de vendedor de azeite e óleos, por conta própria. Trabalha também à jorna, em actividades agrícolas. A mãe tem 48 anos de idade e trabalha na agricultura para consumo da família. Não se encontra inscrita no Centro de Emprego. Os responsáveis familiares efectuam ambos descontos para a Segurança Social. Têm casa própria sem quaisquer encargos bancários e 3 veículos automóveis. 2 – CONCLUSÃO A requerente solicitou transporte escolar gratuito para a sua filha Daniela que se encontra a frequentar o 11.º ano de escolaridade, do Curso de Desporto, no Instituto D. João V, no Louriçal. Atendendo à situação socio-económica do agregado familiar e ao facto da aluna nos termos da legislação em vigor, já beneficiar de 50% do custo do transporte, sou de parecer que não se justifica conceder-lhe o transporte escolar gratuito, uma vez que, se trata de um encargo de aproximadamente 30,00€, mensais.” A Câmara face à informação supra transcrita, deliberou, por unanimidade, notificar o requerente da intenção de indeferimento, e conceder-lhe o prazo de dez dias para dizer, por escrito, o que se lhe oferecer. Ponto 20.21 - Transporte Escolar Comparticipado/ Cindy da Graça Ventura Abade Foi presente à reunião a informação n.º 1090/SE/11, da Secção de Educação, que a seguir se transcreve: “A aluna Cindy da Graça Ventura Abade, residente na rua Familiar, nº, 12, lugar e freguesia de Meirinhas, concelho de Pombal, está matriculada na Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, em Leiria, no 10º. ano, do Curso de Artes Visuais, em virtude de não existir as da disciplinas de história e cultura no concelho de Pombal. 28
MUNICÍPIO DE POMBAL 0024/CMP/11 26-10-2011 Sendo uma vinheta 04 com um custo, em média por ano, € 490,00 e suportando a Câmara 50% desse valor de acordo com a lei em vigor, a concessão do transporte comparticipado a esta aluna, implica um custo estimado em € 219,50. A aluna vem pedir que lhe conceda transporte comparticipado das Meirinhas para Leiria.” A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar com o pagamento de € 219,50 (duzentos e dezanove euros e cinquenta cêntimos), correspondente a 50% do valor do transporte escolar para o ano lectivo 2011/2012. Ponto 20.22 - Transporte Escolar Comparticipado/Fred José Loureiro Feteira Foi presente à reunião a informação n.º 1099/SE/11, da Secção de Educação, que a seguir se transcreve: “O aluno Fred José Loureiro Feteira, residente na rua Principal, 7, em Outeiro Martinho, freguesia de Guia, concelho de Pombal, está matriculado na Escola Secundária c/ 3.º Ciclo em Pombal, no 10.º ano, do Curso de Línguas e Humanidades, em virtude de não existir tal curso na sua área de residência. Sendo uma vinheta 05 com um custo, em média por ano, de € 559,50 e suportando a Câmara 50% desse valor de acordo com a lei em vigor, a concessão do transporte comparticipado a este aluno, implica um custo estimado em € 279,75. O aluno vem pedir que lhe conceda transporte comparticipado da Guia para Pombal.” A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar com o pagamento de € 279,75 (duzentos e setenta e nove euros e setenta e cinco cêntimos), correspondente a 50% do valor do transporte escolar para o ano lectivo 2011/2012. Ponto 20.23 - Transporte Escolar Comparticipado/ Jéssica Camila Duarte Pedrosa Foi presente à reunião a informação n.º 1075/SE/11, da Secção de Educação, que a seguir se transcreve: “A aluna Jéssica Camila Duarte Pedrosa, residente na rua Fonte, nº. 5, Lote B, no lugar e freguesia de Meirinhas, concelho de Pombal, está matriculada no Instituto D. João V., em Louriçal, no 11º. ano, do Curso de Línguas e Humanidades, em virtude de não existir tal curso e uma vez que a disciplina de Francês não é leccionada, na Formação Específica em nenhum curso, na sua área de residência. Sendo uma vinheta 09 com um custo, em média por ano € 888.50 e suportando a Câmara 50% desse valor de acordo com a lei em vigor, a concessão do transporte comparticipado a esta aluna, implica um custo estimado em € 444.25. A aluna vem pedir que lhe conceda transporte comparticipado das Meirinhas para o Louriçal.” A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar com o pagamento de € 444,25 (quatrocentos e quarenta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos), correspondente a 50% do valor do transporte escolar para o ano lectivo 2011/2012. 29
Page 1 and 2: MUNICÍPIO DE POMBAL 0024/CMP/11 26
Page 23 and 24: MUNICÍPIO DE POMBAL RANCHO FOLCLÓ
Page 27: MUNICÍPIO DE POMBAL 0024/CMP/11 26

MUNICÍPIO DE POMBAL - Câmara Municipal de Pombal

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?