MUNICÍPIO DE POMBAL - Câmara Municipal de Pombal

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MUNICÍPIO DE POMBAL 0024/CMP/11 26-10-2011 A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao pagamento da comparticipação que cabe a este Município, no montante de € 339,00 (trezentos e trinta e nove euros). Ponto 20.6 - Atlético Clube de Vermoil Foi presente à reunião um pedido do Atlético Clube de Vermoil, em que solicita apoio destinado a fazer face às despesas com a realização da “18ª Tripla Légua de Vermoil”. A Câmara deliberou, por unanimidade, com base na alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, apoiar o Atlético Clube de Vermoil, com um subsídio no montante de € 2.000,00 (dois mil euros), bem como fornecer 200 t-shirts, para o efeito. Ponto 20.7 – Clarissas do Desagravo Foi presente à reunião um pedido da Entidade em epígrafe, em que é solicitado apoio destinado a minimizar as despesas com o projecto de Reabilitação do Aqueduto da Ordem do Desagravo. A Câmara deliberou, por unanimidade, com base na alínea a) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, apoiar as Clarissas do Desagravo, com um subsídio no montante de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), para o efeito. Ponto 20.8 – Núcleo Desportivo Amador de Pombal Foi presente à reunião um pedido do Núcleo Desportivo Amador de Pombal, em que solicita apoio logístico para a realização de um evento denominado por “I Raid do Marquês em BTT”, a realizar no dia 27 de Novembro de 2011. A Câmara deliberou, por unanimidade, com base na alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, apoiar a Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Silveirinha Pequena e Fontinha, com o fornecimento de 300 t-shirts, para o efeito. Ponto 20.9 – Financiamento de Actividades Promovidas por Ranchos Folclóricos Não Federados/Centro Recreativo, Folclórico e Artístico de Antões e Rancho Folclórico do Reguengo Foi presente à reunião a informação n.º 870/GAP/11, do Gabinete de Apoio à Presidência, que a seguir se transcreve: “No seguimento da deliberação constante em acta da reunião da Câmara Municipal de Pombal, celebrada em 29 de Abril de 2011, sobre o assunto mencionado em epígrafe, vimos solicitar o processamento dos apoios em falta, a conceder às entidades que apresentaram, até à presente data, comprovativos que atestam a realização dos eventos programados e que são as seguintes: 22
MUNICÍPIO DE POMBAL RANCHO FOLCLÓRICO CONTACTOS Centro Recreativo, Folclórico e Artístico de Antões Não Federado Rancho Folclórico do Reguengo (Almagreira) Não Federado Rua 21 de Maio, n.º 98 Antões 3105-148 Louriçal Rua da Escola Edifício da Escola Primária Reguengo 3105-452 Almagreira Tlm. 914 951 821 Carlos Mota de Carvalho Tlm: 963 601 995 Arlindo Francisco 0024/CMP/11 26-10-2011 APOIO A CONCEDER (conforme deliberação de 29.04.2011) 2.000€ 2.000€ A Câmara deliberou, por unanimidade, com base na alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, apoiar as referidas Entidades com um subsídio, de harmonia com a informação supra transcrita. Ponto 20.10 – Fábrica da Igreja Paroquial de Vila Cã Foi presente à reunião um pedido da Fábrica da Igreja Paroquial de Vila Cã, em que solicita isenção do pagamento das taxas devidas pela emissão de licença especial de ruído para realização dos tradicionais festejos em honra de N.ª Senhora do Rosário, naquela Sede de Freguesia. A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a referida Entidade do pagamento das taxas no montante de € 60,00 (sessenta euros). Ponto 20.11 - Acção Social Escolar/Beatriz Isabel Chora Pires Foi presente à reunião a informação n.º 1198/DASO/11, da Divisão de Acção Social, cujo teor se transcreve: “A aluna Beatriz Isabel, tem 9 anos de idade e está a frequentar o 4º ano de escolaridade, na escola EB1 de Abiúl, desde o dia 3 de Outubro de 2011. A aluna veio transferida da Escola EB1 Alcáçovas, no concelho de Viana de Alentejo, onde era beneficiária do escalão A, dos apoios da Ação Social Escolar. Pertencente a uma família monoparental, constituída pela mãe e duas filhas com 3 e 9 anos de idade. A responsável familiar encontra-se reformada por invalidez, desde Abril de 2011 estando a e receber uma pensão de 246,36€. Face ao exposto e tendo em conta que a aluna é beneficiária do escalão 1 de abono de família proponho que lhe seja atribuído o escalão A, dos apoios de ação social escolar, no ano letivo 2011/2012, com efeitos retroativos ao dia 3 de Outubro de 2011, mas apenas para efeitos de fornecimento de refeições. 23
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