MUNICÍPIO DE POMBAL - Câmara Municipal de Pombal

MUNICÍPIO DE POMBAL
0024/CMP/11
26-10-2011
Assim e dado que o prazo concedido à requerente para se pronunciar já terminou sem que a
mesma tivesse apresentado qualquer alegação, proponho que o referido pedido seja indeferido
tendo em conta a situação sócio-económica do agregado familiar.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de harmonia com a informação
da Técnica Superior de Serviço Social, supra transcrita.
Ponto 20.14 - Acção Social Escolar/ Ana Sofia Marques
Pereira e Daniela Marques Pereira
Foi presente à reunião a informação n.º 1193/DASO/11, da Divisão de Acção Social, cujo teor se
transcreve:
“Na reunião de Câmara realizada no dia 5 de Setembro de 2011, foi deliberado notificar a
requerente da intenção de indeferimento do pedido de alteração do escalão de acção social
escolar das alunas Ana Sofia Marques Pereira e Daniela Marques Pereira e conceder-lhe o
prazo de 10 dias, para se pronunciar, por escrito sobre a mesma, tendo em conta a situação
socio-económica do agregado familiar.
No dia 11 de Setembro de 2011, a requerente foi notificada da intenção de indeferimento do
pedido, bem como, da possibilidade de se pronunciar, por escrito, no prazo de 10 dias.
Assim, e uma vez que já terminou o prazo concedido à requerente para se pronunciar, sem que a
mesma tivesse apresentado qualquer exposição, proponho o indeferimento do pedido, tendo em
conta a situação socio-económica do agregado familiar.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de harmonia com a informação
da Técnica Superior de Serviço Social, supra transcrita.
Ponto 20.15 - Acção Social Escolar/ Eduardo Filipe
Carreira Marcelino
Foi presente à reunião a informação n.º 1192/DASO/11, da Divisão de Acção Social, cujo teor se
transcreve:
“Na reunião de Câmara realizada no dia 5 de Setembro de 2011, foi deliberado notificar a
requerente da intenção de indeferimento do pedido de alteração do escalão de acção social
escolar do aluno Eduardo Filipe Carreira Marcelino e conceder-lhe o prazo de 10 dias para se
pronunciar sobre a mesma, tendo em conta a situação socio-económica do agregado familiar.
No dia 13 de Setembro de 2011, a requerente foi notificada da intenção de indeferimento do
pedido, bem como, da possibilidade de se pronunciar, por escrito, no prazo de 10 dias, sobre a
mesma.
Assim, e uma vez que terminou o prazo concedido à requerente para se pronunciar, sem que a
mesma tivesse apresentado qualquer exposição, proponho o indeferimento do pedido, tendo em
conta a situação socio-económica do agregado familiar.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de harmonia com a informação
da Técnica Superior de Serviço Social, supra transcrita.
Ponto 20.16 - Acção Social Escolar/ Bruno Bento
Baptista
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