MUNICÍPIO DE POMBAL - Câmara Municipal de Pombal

MUNICÍPIO DE POMBAL
0024/CMP/11
26-10-2011
11. ESPECIFICAÇÕES DO PROCEDIMENTO
Anexa-se, para efeitos de aprovação, projecto, programa de concurso e caderno de encargos.
12. DELEGAÇÃO NO JÚRI
Propõe-se ainda, com fundamento no n.º 2 do Artigo 69.º do CCP, que seja delegada no Júri, a
prestação de esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento, nos termos dos n.ºs 2 e 3
do Artigo 50.º do citado Código.
13. CONSTITUIÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO
Nos termos do n.º 1 do Artigo 67º do CCP, propõe-se a designação do seguinte júri:
- Presidente - Narciso Ferreira Mota - Eng.º;
- Vogal efectivo – Abel Fernando de Meneses Moutinho – Eng.º;
- Vogal efectivo - Artur Jorge Patrício Gaspar – Eng.º;
- Vogal suplente - Luis Filipe Rolo Gameiro – Coordenador Técnico;
- Vogal suplente – Júlia Paula Baptista Gaspar Póvoa – Assistente Técnico;
- Vogal suplente – Cristina Maria Carvalho Marques – Assistente Técnico;
- Vogal suplente – Dulcídia Silva Olaio Jordão – Assistente Técnico.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto de execução, o programa de
concurso, o caderno de encargos e a constituição do júri do procedimento e abrir concurso
público com vista à execução da empreitada, de harmonia com a informação supra
transcrita.
Mais deliberou, por unanimidade, com fundamento no n.º 2 do artigo 69.º do Código dos
Contratos Públicos, delegar no júri do procedimento, a prestação de esclarecimentos e
rectificação das peças do procedimento, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º do citado
Código.
Ponto 6.0 - Gestão Energética e Iluminação Pública -
Aquisição de Sistemas de Instalação de Sinalização
Luminosa LED para a Rede Municipal (Cidade de
Pombal - Proc.º n.º 26/2011 - Minuta do Contrato.
Foi presente à reunião a informação n.º 1020/SOVM/11, da Secção de Obras e Vias Municipais,
que a seguir se transcreve:
“Conforme determina o n.º 1 Artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, em anexo, submetese
à aprovação do órgão competente para a decisão de contratar, a minuta do contrato da
empreitada mencionada em epígrafe, no montante de € 383.087,69, a celebrar com o
adjudicatário Sistelmar – Sociedade de Construções, Lda.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato da empreita em
epígrafe, de harmonia com a informação supra transcrita.
Ponto 7.0 -Abastecimento de Água Integrado a
partir de Mata do Urso (Interligação/Reformulação
dos Sistemas) - Proc.º n.º 39/2011 - Erros e Omissões.
Foi presente à reunião a informação n.º 1007/DMAS/11, do Departamento Municipal de Águas e
Saneamento, que a seguir se transcreve:
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