MUNICÍPIO DE POMBAL - Câmara Municipal de Pombal

MUNICÍPIO DE POMBAL
0024/CMP/11
26-10-2011
Ponto 20.20 – Transporte Escolar Gratuito/Daniela
Sofia Leal Simões
Foi presente à reunião a informação n.º 1188/DASO/11, da Divisão de Acção Social, cujo teor se
transcreve:
“1 – IDENTIFICAÇÃO DA REQUERENTE
Nome: Cremilde Leal Domingues Simões
Morada: Rua Norton de Matos, n.º 8 – Rosados – 3105-119 Ilha
Data de Nascimento: 05.12.1963
Estado Civil: Casada
Profissão: Doméstica
2 – BREVE CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIO-ECONÓMICA DO AGREGADO
FAMILIAR
O agregado familiar é constituído pelo casal e 2 filhas, com 16 e 20 anos de idade, ambas
estudantes.
O pai tem 51 anos de idade e exerce a profissão de vendedor de azeite e óleos, por conta própria.
Trabalha também à jorna, em actividades agrícolas.
A mãe tem 48 anos de idade e trabalha na agricultura para consumo da família. Não se encontra
inscrita no Centro de Emprego.
Os responsáveis familiares efectuam ambos descontos para a Segurança Social.
Têm casa própria sem quaisquer encargos bancários e 3 veículos automóveis.
2 – CONCLUSÃO
A requerente solicitou transporte escolar gratuito para a sua filha Daniela que se encontra a
frequentar o 11.º ano de escolaridade, do Curso de Desporto, no Instituto D. João V, no
Louriçal.
Atendendo à situação socio-económica do agregado familiar e ao facto da aluna nos termos da
legislação em vigor, já beneficiar de 50% do custo do transporte, sou de parecer que não se
justifica conceder-lhe o transporte escolar gratuito, uma vez que, se trata de um encargo de
aproximadamente 30,00€, mensais.”
A Câmara face à informação supra transcrita, deliberou, por unanimidade, notificar o
requerente da intenção de indeferimento, e conceder-lhe o prazo de dez dias para dizer, por
escrito, o que se lhe oferecer.
Ponto 20.21 - Transporte Escolar Comparticipado/
Cindy da Graça Ventura Abade
Foi presente à reunião a informação n.º 1090/SE/11, da Secção de Educação, que a seguir se
transcreve:
“A aluna Cindy da Graça Ventura Abade, residente na rua Familiar, nº, 12, lugar e freguesia de
Meirinhas, concelho de Pombal, está matriculada na Escola Secundária Francisco Rodrigues
Lobo, em Leiria, no 10º. ano, do Curso de Artes Visuais, em virtude de não existir as da
disciplinas de história e cultura no concelho de Pombal.
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