MUNICÍPIO DE POMBAL - Câmara Municipal de Pombal

MUNICÍPIO DE POMBAL
0024/CMP/11
26-10-2011
A Câmara deliberou, por unanimidade, com base na alínea a) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei
n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, apoiar a Junta de Freguesia de Vermoil, com um subsídio no montante de €
4.903,07 (quatro mil novecentos e três euros e sete cêntimos), para o efeito.
Ponto 20.0 - Apoio a Entidades:
Ponto 20.1 - Associação Cultural Recreativa Desportiva
da Freguesia do Carriço
Foi presente à reunião um pedido da Associação Cultural Recreativa Desportiva da Freguesia do
Carriço, em que solicita apoio destinado a minimizar as despesas com a realização de obras no
pavilhão multiusos, daquela Entidade.
A Câmara deliberou, por unanimidade, com base na alínea a) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei
n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, apoiar a Associação Cultural Recreativa Desportiva da Freguesia do Carriço, com
um subsídio no montante de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), para o efeito.
Ponto 20.2 – Associação de Pais e Encarregados de
Educação de Meirinhas
Foi presente à reunião a informação n.º 1133/UJ/11, do Senhor Vereador dos Assuntos Jurídicos,
Notariado e Contencioso, que a seguir se transcreve:
“O Município de Pombal aprovou, em 12 Dezembro de 2008, por unanimidade, uma deliberação
para atribuição de um subsídio anual à Associação de Pais e Encarregados de Educação de
Meirinhas, de valor igual à receita gerada pelo contrato de arrendamento celebrado com a
empresa BE Towring - Gestão de Torres de Telecomunicações, S.A., para instalação de
equipamento de telecomunicações da operadora "Optimus" nos logradouros da EB1 de
Meirinhas.
Pela celebração do referido contrato, o Município tem vindo a receber da "Optimus" a renda
mensal ilíquida no valor de €375,00 (trezentos e setenta e cinco euros), desde o mês de
Dezembro de 2009,
Em 10 de Setembro de 2010, o Município de Pombal aprovou, por unanimidade, uma
deliberação para atribuição de €4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros) ilíquidos (375 €/mês x
12).
Assim informo e sugiro, em cumprimento do que já foi deliberado anteriormente, que o Sr.
Presidente proponha à Reunião de Câmara, que o Município atribua o correspondente subsídio
anual àquela associação de pais, no valor de €4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros).”
A Câmara, face à informação supra transcrita, deliberou, por unanimidade, atribuir um
subsídio no montante de € 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros) à Associação de Pais e
Encarregados de Educação de Meirinhas.
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