MUNICÍPIO DE POMBAL - Câmara Municipal de Pombal

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MUNICÍPIO DE POMBAL 0024/CMP/11 26-10-2011 rendimentos” para “Detalhado, discriminado por equipa e por frente de trabalho, bem articulado com o Plano de Trabalhos, muito descritivo relativamente a equipamentos, apresentando rendimentos”. Tendo em conta as falhas atrás indicadas, a pontuação não poderá ser superior. d) Pontuação obtida pelo concorrente Asibel - Construções, S.A. / Asibetumes Obras Públicas, S.A. no Memória Descritiva À imagem dos restantes subfactores, o concorrente Asibel - Construções, S.A. / Asibetumes Obras Públicas, S.A. compara o Memória Descritiva da sua proposta com as dos outros concorrentes e conclui também que lhe deveria ter sido atribuída a pontuação de 16 valores. Na Memória Descritiva apresentada pelo concorrente Asibel - Construções, S.A. / Asibetumes Obras Públicas, S.A. detectaram-se, no entanto, as seguintes falhas: - Descrição pouco aprofundada do planeamento dos trabalhos, não demonstrando uma adequação efectiva às características específicas da empreitada, nem tão pouco abordando os principais problemas ou obstáculos no cumprimento dos prazos; - Os períodos de trabalho não se encontram coerentes com os apresentados no Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra e Plano de Equipamento; - Não são identificados os materiais que se propõe utilizar, designadamente quanto ao seu fabricante, fornecedor ou mesmo características; - Não são indicados os recursos humanos, materiais e equipamentos afectos a cada actividade, mas apenas a cada conjunto de actividades; - Incoerência relativamente à mão-de-obra e aos equipamentos apresentados, quando comparados com o Plano de Mão-de-Obra e Plano de Equipamento; - Métodos de execução, de uma forma geral, pouco descritos e detalhados, em especial no que se refere à instalação das tubagens, acessórios e órgãos de manobra; - Pouca incidência no planeamento de desvios e pontos críticos. Face às falhas detectadas, obviamente que a proposta do concorrente Asibel - Construções, S.A. / Asibetumes Obras Públicas, S.A. não poderá ser classificada neste subfactor com uma pontuação superior a 15. e) Aceitação da proposta do concorrente Construções J.J.R. e Filhos, S.A. O concorrente Asibel - Construções, S.A. / Asibetumes Obras Públicas, S.A. considera que a proposta do concorrente Construções J.J.R. e Filhos, S.A. não deveria ter sido aceite, por propor um director técnico para a obra com experiência insuficiente. A alínea g) do ponto 9.1 do Caderno de Encargos que estabelece os documentos que devem constituir a proposta, refere: “Identificação do técnico responsável pela direcção técnica da obra, o qual deverá ter a qualificação mínima de Licenciatura em Eng.ª Civil pré-Bolonha”, tendo sido dada resposta pelo concorrente nesses termos. Por outro lado e no seguimento do ponto 5 da reclamação citada, o Caderno de Encargos refere no seu ponto 5.1.2 o seguinte: “ O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo dono de obra, a confiar a sua representação a um técnico com a licenciatura em engenharia civil e com experiência mínima de 5 anos em obras similares “, o que não altera em nada o teor da citada alínea g). Por outro lado, importa ainda referir que o ponto 5.1.2 agora transcrito, se aplica ao Director de Obra enquanto representante do empreiteiro e não ao Director Técnico da Obra. 38
MUNICÍPIO DE POMBAL 0024/CMP/11 26-10-2011 As aptidões de todos os técnicos propostos por cada um dos concorrentes foram no entanto devidamente ponderadas na fase de avaliação das propostas. Neste caso em particular, o Júri do Procedimento considerou que o director técnico proposto pelo concorrente Construções J.J.R. e Filhos, S.A. reúne experiência mais do que suficiente para executar e empreitada, dado que detém uma larga prática em empreitadas da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas). f) Tempo de execução da travessia sobre a A17 O concorrente Asibel - Construções, S.A. / Asibetumes Obras Públicas, S.A. considera que o tempo de execução dos trabalhos relativos à Travessia sobre a A17 deveria ter sido objecto de avaliação específica. O método de avaliação descrito no Programa do Procedimento não estabelece no entanto nenhuma classificação especial para estes trabalhos em particular, os quais foram obviamente avaliados nos subfactores Programa de Trabalhos e Memória Descritiva, à semelhança de todos os outros trabalhos integrados na empreitada. 6 – Conclusões Analisada a reclamação apresentada em sede de Audiência Prévia pelo concorrente Asibel - Construções, S.A. / Asibetumes Obras Públicas, S.A., verificou-se a necessidade de aferir as pontuações anteriormente estabelecidas, obtendo-se as seguinte pontuações finais: CONCORRENTE Agrupamento: Construções J.J.R. e Filhos, S.A. / PP VTP Pf 26 Construções Vieira Mendes, Lda. 13.2 15.6 14.14 9 Protecnil - Sociedade Técnica de Construções, S.A. Agrupamento: Asibel – Construções, S.A. / Asibetumes Obras 12.5 16.4 14.06 25 Públicas, S.A. Agrupamento: Obrecol – Obras e Construções, S.A. / 12.6 16.1 14.00 16 Marsilop – Sociedade de Empreiteiros, S.A. 11.7 16.7 13.69 28 Oliveiras, S.A. 11.0 17.7 13.68 21 Aurélio Martins Sobreiro e Filhos, S.A. Agrupamento: Constradas – Estradas e Construção Civil, 11.4 17.2 13.68 13 S.A. / Mário Pereira Cartaxo, Lda. 14.1 12.5 13.46 8 DST - Domingos da Silva Teixeira, S.A. 10.3 18.1 13.43 2 Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A. 11.2 15.9 13.08 3 Irmãos Magalhães, S.A. SADE - Compagnie Générale de Travaux d'Hydraulique- 11.4 15.7 13.08 6 Sucursal 12.7 13.0 12.81 24 Aquino Construções, S.A. 11.4 14.7 12.73 5 Lusosicó Construções, Lda. 11.5 14.3 12.60 7 Construções Júlio Lopes, S.A. 8.7 18.4 12.56 22 Tomás de Oliveira, Empreiteiros, S.A. Sopúblicas - Socidedade de Obras Públicas e Construções, 10.1 15.5 12.28 12 S.A. 11.4 13.6 12.25 10 Socopul - Sociedade de Construções e Obras, S.A. 10.8 14.3 12.20 4 Lena Engenharia e Construções, S.A. 8.4 17.6 12.06 39
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