MUNICÍPIO DE POMBAL - Câmara Municipal de Pombal

MUNICÍPIO DE POMBAL
0024/CMP/11
26-10-2011
1.1. Foi promovida a contratação “IN HOUSE” em epígrafe de acordo com o n.º 2 do
Artigo 5.º do CCP, e em cumprimento do despacho do Sr. Presidente de Câmara,
datado de 12 de Outubro de 2011.
1.2. Foi convidada e apresentou proposta a empresa, PMUGEST – Pombal Manutenção
Urbana e Gestão, E.E.M., com um valor global de € 74.500,00, mais IVA, à taxa legal
em vigor.
2. PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO
Termos em que se propõe a adjudicação à empresa PMUGEST – Pombal Manutenção
Urbana e Gestão, E.E.M., nos termos da sua proposta.
3. MINUTA de CONTRATO
De acordo com o previsto n.º 1 do Artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), em
anexo se remete Minuta de Contrato para aprovação.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o proposto nos pontos 2 e 3 do Relatório
Final, supra transcrito.
Nesta altura regressou à sala o Senhor Presidente da Câmara, que reassumiu a presidência.
Ponto 18.0 - Eleição do Presidente da República - 23
de Janeiro de 2011 - Transferência de Verbas para
as Freguesias.
Foi presente à reunião a informação n.º 1005/SC/11, da Secção de Contabilidade, que a seguir se
transcreve:
´´Nos termos do artº 1º do DL nº 410-B/79, de 27 de Setembro, a Direcção Geral de
Administração Interna, transferiu para esta Autarquia a importância de 2.084,90€,
correspondente à Eleição do Presidente da República/2011.
Nesta conformidade, proponho a V. Ex.ª, seja remetido à reunião da Câmara a presente
informação, acompanhada do mapa n.º 5/2011 do Diário da Republica n.º 39, II série, de 24 de
Fevereiro, com o apuramento do numero de eleitores inscritos em 31 de Dezembro de 2010, por
Concelho e Freguesia, a fim de deliberar a transferência para cada Freguesia da verba
correspondente ao mapa anexo.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, transferir o montante de € 2.084,90 (dois mil e
oitenta e quatro euros e noventa cêntimos) para as Juntas de Freguesia, de harmonia com a
informação supra transcrita.
Ponto 19.0 - Apoio a Freguesias:
Ponto 19.1 - Junta de Freguesia de Abiúl
Foi presente à reunião um pedido da Junta de Freguesia de Abiul, em que solicita apoio destinado
a fazer face às despesas com a aquisição de material para reconstrução de muros no lugar da
Gesteira, demolidos aquando do alargamento de um caminho que faz a ligação entre o referido
local e o lugar de Fonte da Gota, daquela Freguesia.
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