ENADE Comentado 2008: Pedagogia - pucrs

direitos das crianças. Na LDB, a Educação Infantil constitui a primeira etapa da
Educação Básica, tendo como objetivo o desenvolvimento integral da criança até os
6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em
complementação à ação da família e da comunidade. A subordinação do
atendimento em creches e pré-escolas à área da Educação Infantil representa, no
texto constitucional, conforme Campos (1995), um grande passo na direção da
superação do caráter assistencialista predominante nos anos anteriores à
Constituição. No caso especifico das creches, tradicionalmente vinculadas às áreas
de assistência social, essa mudança foi bastante significativa para a integração entre
creches e pré-escolas, entre o cuidar e o educar.
É na Educação Infantil que se estabelecem as bases da personalidade
humana, da inteligência, da vida emocional e da socialização, as primeiras
experiências da vida são as que marcam mais profundamente a pessoa. Assim
definida como a primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil passou a
ser parte intrínseca do processo educacional e, consequentemente, do sistema de
ensino, tendo sua atenção à primeira etapa daquela que deve ser a base da
Educação Infantil. Para atender às inúmeras necessidades da criança, a creche e a
pré-escola têm que integrar, no educar, a dimensão do cuidar, sem hierarquizar
funções. A Educação Infantil, embora tenha mais de um século de história como
cuidado e educação extradomiciliar (KRAMER, 1994), somente nos últimos anos foi
reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do Estado e como a
primeira etapa da Educação Básica.
A creche, segundo Faria (2007), como primeira etapa da Educação Básica,
conforme a LDB, constitui um espaço de educação, quando pais e profissionais
entendem que o processo de desenvolvimento de uma criança até os 3 anos
envolve cuidados com saúde, nutrição e higiene, além das aprendizagens que ela
realiza nas interações com os adultos, com as outras crianças e os objetos
presentes do meio físico e social. A creche tem uma ação complementar, e não
substituta à da família, compreendendo assim o significado e o valor do trabalho
com crianças, criando condições para um relacionamento de confiança e respeito
em que a criança vai encontrar espaço para crescer, aprender e se desenvolver.
Essa instituição deve dar sentido à vida da criança, segurar e realizar a fusão do
44 Elaine Turk Faria, Maria Conceição Pillon Christofoli (Orgs.)