Planos Diretores: processos e aprendizados - Polis

1 No caso dos beneficiados
do “Projeto Habiteto – Programa
de Subsídios à Habitação
de Interesse Social”,
a concessão originou-se do
Projeto de Lei Municipal
nº 372/03 e aprovada pela
Lei Municipal nº 6.951/03,
e conforme o artigo 111,
§ 1º, da Lei Orgânica. Esta
concessão foi efetivada para
viabilização para implementar
o Programa de Subsídios
à Habitação de Interesse
Social, em convênio entre a
Prefeitura Municipal de Sorocaba
e a Caixa Econômica
Federal, pela Lei Municipal nº
6.762/02.
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Tabela 1 – População do município de Sorocaba (1950-2004)
População do município de Sorocaba (1950–2004)
1950 1960 1970 1980 1990 2000 2004*
População Total 93.928 136.271 174.323 268.396 365.529 492.245 545.936
Urbana – – – 264.560 360.775 485.520 539.305
Rural – – – 3.836 4.754 6.725 6.631
Fonte: Fundação Seade, disponível em www.seade.sp.gov.br, acessado em julho de 2005.
Tabulação: Instituto Pólis.
* Estimada pelo IBGE.
O crescimento populacional, majoritariamente de baixa renda, criou
importante demanda para o mercado de lotes populares executados pela
iniciativa privada, grande parte deles regularmente produzidos pelo mercado
imobiliário. Nisso Sorocaba diferencia-se de outras realidades no país,
em que a quase exclusividade dos loteamentos para a população de baixa
renda dá-se de forma irregular. A questão do parcelamento do solo possui
grandes interfaces com a correlação de forças políticas na cidade: em
1996, o advogado Renato Fauvel Amary (PSDB), proprietário de uma empresa
de loteamentos para média e baixa renda, assumiu a prefeitura por
duas gestões seguidas, entre 1997 e 2004, e elegeu seu sucessor, o Prefeito
Vitor Lippi (PSDB) (2005-2008). A presidência da Câmara e a maioria dos
vereadores vêm alinhando-se com as posições políticas do Executivo.
Mesmo com a forte produção imobiliária para a população de baixa
renda, a presença da irregularidade é expressiva na cidade. Sorocaba tem
favelas desde 1978 (NANIAS, 1994). Em relação ao déficit habitacional,
os números variam: em 2005, o poder público mencionava 4 mil famílias,
enquanto o movimento por moradia avaliava o déficit em 30 mil, sendo 14
mil cadastradas no movimento (incluindo famílias em situação de aluguel,
áreas de risco e co-habitação); o NEPO/Unicamp estimou, em 1992, o déficit
em 12 mil unidades; o Relatório de Caracterização do Plano Diretor, de
1999, estimou o déficit em 7.700 unidades.
É recorrente na cidade a visão, por parte da sociedade civil, de que a política
habitacional não vem operando no sentido da inclusão social e de um
efetivo atendimento da demanda. Pelo contrário, por vezes a atuação do
poder público aumenta a precariedade e a segregação. Um exemplo disso é
o Projeto Habiteto 1 , na região norte, que deveria ter construções em regime
de mutirão financiado pelo CDHU, como proposta de desfavelamento.
Iniciado em junho de 1998, consistiu na transferência de 500 famílias de
10 favelas em áreas centrais para lotes urbanizados na periferia. Não foi
viabilizada a construção das casas, fazendo com que a moradia improvisada
fosse a tônica do projeto. Hoje há 1.080 famílias no local. Os movimentos
de luta por moradia e a OAB denunciaram constantes ameaças à população
moradora de áreas irregulares, que tem sofrido seguidos processos de
reintegração de posse, mesmo quando estão ocupando áreas públicas. Por
vezes, chegam a ser demolidas algumas casas, com efeito moral sobre os
moradores, com o intuito de que não ocupem novamente essas áreas.