Planos Diretores: processos e aprendizados - Polis

ou tiveram que adaptar-se a ele, mas foram em grande parte desenvolvidos
à margem da ação do Ministério das Cidades.
O ponto de partida da sistematização dessas experiências foi o projeto
“Sistematização de Experiências de Planos Diretores”, levado a cabo em
2005, apoiado pela organização não governamental britânica OXFAM e
pelo Ministério das Cidades, em que foram sistematizadas pela equipe do
Instituto Pólis cinco experiências de Planos Diretores na região Sudeste do
Brasil, total ou parcialmente realizadas entre 2001 e 2005 escolhidos Esses
estudos de caso foram disponibilizados no “banco de experiências” do Ministério
das Cidades, cujo objetivo era oferecer instrumentos para técnicos
e participantes dos processos de construção dos Planos Diretores 10 . Alguns
dos estudos de caso foram posteriormente reeditados para apresentação
em encontros da área e, finalmente, em seu conjunto para esta publicação.
A diversidade das experiências orientou a escolha dos casos a serem estudados:
diferentes situações urbanísticas, diferentes contextos políticos de
longo prazo e diferentes conjunturas político-partidárias orientando a experiência
no curto prazo. Para todos os casos, procurou-se obedecer a uma
estrutura básica comum: uma breve análise do contexto territorial e político
do município; o relato cronológico das etapas de elaboração dos planos
diretores – em alguns casos foi necessário recuperar planos diretores anteriores,
que revelam a história técnico-política da regulacão territorial do
município; e a extração de lições aprendidas de cada processo, elemento
estratégico para o contexto, e que consideramos ainda pertinentes. Desses
estudos de caso resultam os cinco primeiros artigos desta publicação.
O primeiro artigo, sobre o Plano Diretor de Sorocaba, município do
Estado de São Paulo, aborda a experiência de construção do plano baseado
em dois focos principais: a articulação dos diferentes atores sociais no
processo e o conteúdo do plano. A participação dos atores no processo, em
especial do Ministério Público, mostra que ainda há uma construção jurídica
a ser feita sobre a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade,
de fundamental importância, que precisa ser conhecida pelos operadores
do direito. Um segundo foco está no conteúdo do plano resultante desse
processo, especialmente no que diz respeito à definição da função social
da propriedade e a possibilidade de autoaplicabilidade dos instrumentos
urbanísticos do Estatuto da Cidade.
O segundo estudo analisa uma experiência de elaboração de Plano Diretor
Participativo que se insere no processo inicial de adequação do planejamento
urbano municipal às diretrizes do Estatuto da Cidade. Trata-se da
experiência do município de Mariana, no Estado de Minas Gerais, que tem
como peculiaridade a existência de significativo conjunto de patrimônio
histórico tombado desde a década de 1930, gerido pelo órgão federal responsável
pela preservação do patrimônio histórico nacional, atual IPHAN.
O estudo investiga a forma como as recentes transformações na moldura
institucional do planejamento territorial incidiram sobre essa situação territorial
específica, aumentando as possibilidades de inserção do município
na gestão do seu território, assim como do patrimônio histórico local.
10 Ver página www.cidades.
gov.br/planodiretorparticipativo.
No Instituto Pólis, essa
primeira versão foi coordenada
por Renato Cymbalista
e Maria Albertina J. Carvalho.
A ficha técnica coma equipe
envolvida nessa pesquisa
encotra-se ao final dessa
introdução. No Ministério
das Cidades, Secretaria de
Programas Urbanos, o projeto
foi coordenado pela então
Secretária de Programas Urbanos,
Raquel Rolnik, e pelo
urbanista Kazuo Nakano.
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