Planos Diretores: processos e aprendizados - Polis

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monstrando capacidade de participar de discussões de caráter mais técnico,
envolvendo, por exemplo, a divisão da cidade em bairros e a elaboração
da planta genérica de valores.
Apesar da conclusão do diagnóstico de que na malha urbana existente,
dotada de infraestrutura e serviços urbanos, existiam imóveis desocupados
que poderiam ser mais intensamente utilizados, este tema não foi enfrentado
nas etapas posteriores da elaboração do trabalho, o que resultou,
como veremos adiante, em um Plano Diretor que não explora algumas das
potencialidades oferecidas pelo Estatuto da Cidade para a inclusão territorial
da classe de menor renda e para estancar o processo de ocupação
desordenada da cidade, que em Mariana se caracteriza pela multiplicação
de áreas de risco ocupadas por população de baixa renda.
O Plano Diretor não apresenta instrumentos como as Zonas Especiais de
Interesse Social em imóveis desocupados, indicando que o plano da Prefeitura
para o assentamento da população de baixa renda é principalmente
por meio de parcelamento do solo na periferia do município. Segundo uma
consultora, os esforços quanto à política habitacional para baixa renda
foram centrados na necessidade de se investir nos bairros de ocupação
informal e precária.
Tampouco foram regulamentados o parcelamento ou edificação compulsória,
o IPTU Progressivo no Tempo e a desapropriação-sanção, todos
previstos desde 1988 em nossa Constituição Federal, como forma de penalizar
os proprietários cujos imóveis não atendem à função social da
propriedade. A expectativa da consultoria é a de que os instrumentos de
maior intervenção nas dinâmicas do mercado poderão ser tratadas em um
momento de revisão do Plano Diretor, prevista para cinco anos após sua
entrada em vigor. Não podemos, no entanto, deixar de registrar aqui que
se perdeu a chance de debater e implementar esses instrumentos, ainda
mais tendo em vista a grande mobilização popular que ocorreu em torno
do Plano Diretor, o que poderia ter aberto possibilidades para um maior
apoio político à implementação desses instrumentos.
A consolidação do Projeto de Lei
O conteúdo essencial do Plano Diretor de Mariana foi definido pelo
Poder Executivo, visto que as alterações posteriores na Câmara dos Vereadores
foram mínimas. Do ponto de vista físico-territorial, o zoneamento
proposto para o conjunto do município reflete de maneira bastante fiel a
leitura do uso do solo realizado na etapa de diagnóstico (ver mapa Uso do
solo no caderno de mapas ao final dessa publicação). De forma geral, as regiões
com cobertura vegetal significativa foram demarcadas como “Zonas
de Interesse de Proteção Ambiental”; as regiões ocupadas com agropecuária
foram delimitadas como “Zonas de Interesse de Controle Ambiental”; as
regiões degradadas pela atividade mineradora e pelo plantio de eucalipto
foram delimitadas como “Zonas de Interesse de Reabilitação Ambiental”;
e as regiões urbanizadas foram delimitadas como “Zonas de Interesse de
Adequação Ambiental”.