Planos Diretores: processos e aprendizados - Polis

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86 vários setores da administração municipal para a execução de projetos estratégicos em áreas específicas da cidade, com orçamentos próprios. Os Programas de Gestão Integrada foram assim intitulados: PGI Centro, PGI Lazer e Turismo, PGI Pólo Econômico, PGI Pólo de Espaços Coletivos, PGI Expansão Urbana e PGI da Bacia do Canoas. A proposta de gestão democrática estrutura-se na composição de atores do poder público e da sociedade civil, a qual está representada e organizada unicamente em forma de conselhos: conselhos de políticas municipais e conselhos do Orçamento Participativo, enquanto instrumentos de caráter institucional. Não há indicação da composição dos Conselhos Municipais nem mesmo a do Conselho do Orçamento Participativo, designado como instrumento principal da participação cidadã no planejamento do desenvolvimento do município. Há apenas indicação da constituição dos conselhos a serem criados por leis específicas e a proposta do Conselho do Orçamento Participativo ser deliberativo. Sua eficácia depende, sobretudo da composição e formas de organização de cada conselho e da prerrogativa da elaboração de lei para tal. Lições aprendidas A redação do Plano Diretor Apesar de o Plano Diretor ter sido elaborado em duas etapas, e de ter ido duas vezes para a Câmara Municipal, sua redação permaneceu objetiva e sua estrutura, clara, não sofrendo distorções e acréscimos excessivos. O Plano Diretor é conciso e seu foco está nas questões territoriais. Temas prioritários Uma das qualidades do processo do Plano Diretor de Franca foi a clara identificação, desde a leitura do território, de objetivos e temas prioritários a serem enfrentados: o combate aos vazios urbanos, a necessidade de limitação da expansão horizontal da cidade, a estabilização das voçorocas e a construção de programas de gestão integrada. Sistema de Gestão Integrada Uma das inovações do Plano Diretor de Franca foi a proposta de Sistemas de Gestão Integrada (SGIs). Os SGIs constituem-se de ações articuladas, diferentes sobretudo de setores da administração municipal, podendo prever a participação do setor privado e de organizações não governamentais. É uma iniciativa importante que pode contribuir para superar a fragmentação do trabalho das diferentes secretarias. No entanto, para sua execução haverá previsão de dotação orçamentária própria. Como desenho de gestão urbana, os SGIs trazem uma contribuição importante ao Plano Diretor. Contudo, se não há um forte empenho do Executivo municipal nesse tipo de ação, são poucas as chances de implementação.
O Plano Diretor de Franca foi precursor em incorporar os princípios, objetivos e instrumentos do Estatuto da Cidade anteriormente à sua aprovação. Destaca-se também por se tratar de uma cidade média do interior de São Paulo, fora dos eixos metropolitanos, onde se concentrava as discussões para a aprovação deste novo marco legal. 87
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