Planos Diretores: processos e aprendizados - Polis

Do ponto de vista do macrozoneamento, a estrutura urbana do município
foi redesenhada através da instituição de macrozonas e áreas especiais.
Foram também apontados no Plano Diretor Imóveis de Interesse Cultural,
Histórico e Paisagístico. Foram definidas quatro macrozonas (Adensável,
Não Adensável, Preservação Ambiental Estratégica e Industrial), duas áreas
especiais (Área de Preservação Ambiental e Interesse Social), e Imóveis de
Interesse Paisagístico, Histórico, Artístico e Cultural (ver mapa Macrozoneamento
no caderno dessa publicação). Foram estabelecidas diretrizes e
regras específicas para as macrozonas e para as áreas especiais de Interesse
Social e de Preservação Ambiental. O poder Executivo municipal passou a
autorizar a transferência de potencial para essas áreas especiais de Preservação
Ambiental.
O Plano Diretor constituiu o Sistema Municipal de Meio Ambiente,
composto pelos órgãos competentes da Administração Municipal Direta
e/ou Indireta, pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
(COMDEMA), e pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMMA).
No campo da gestão democrática, este plano evoluiu em relação aos
anteriores. Foram estabelecidos, como princípio e diretriz da política de
desenvolvimento urbano, o acesso dos habitantes à informação em poder
dos órgãos públicos, bem como sua participação em um processo contínuo,
descentralizado e democrático de gestão urbana.
Com relação aos Imóveis de Interesse Paisagístico, Histórico, Artístico e
Cultural, foi estabelecida como diretriz a necessidade de ampliar os meios
de acesso às informações para fomentar a participação da população no
registro da memória da cidade. O Plano Diretor prevê a manifestação do
Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural,
nos casos em que houver ausência de lei municipal para regular as
alterações de uso, ocupação, características e transferência de potenciais
construtivos desses imóveis.
Com relação ao sistema de planejamento e gestão, o Plano Diretor instituiu
um processo descentralizado que passou a contar com a comunidade
na definição e na gestão das políticas urbanas. Este sistema funcionaria de
forma descentralizada junto aos bairros e ao município como um todo e seria
composto por instâncias de gestão descentralizada, por representantes
da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pela comunidade,
articulados em Conselhos e Fóruns Municipais, notadamente do Orçamento
Participativo. Foi prevista consulta pública aos documentos que subsidiam
o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). A participação popular
descentralizada nos bairros é prevista através de instâncias de ge-renciamento
integrado e de planejamento descentralizado para a elaboração e
coordenação da execução integrada de planos, programas e projetos e na
elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento
Anual. Para as futuras revisões do Plano Diretor fica assegurada
a participação da sociedade civil com o instituto das audiências públicas.
A Política Municipal de Meio Ambiente deverá abranger as características
do município e de suas atividades sociais e econômicas compatibilizan-
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