Planos Diretores: processos e aprendizados - Polis

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Habitação), o Orçamento Participativo, o Conselho de Meio Ambiente, o
Conselho de Desenvolvimento Econômico, entre outros. Talvez a existência
de outros espaços participativos esteja atrapalhando a implementação
de um conselho específico para o planejamento e o acompanhamento da
implementação do Plano Diretor, mas existe uma forte cobrança por um
sistema centralizado de avaliação permanente de sua aplicação. Segundo
Ronaldo Lacerda:
“O Conselho de Desenvolvimento Urbano foi uma discussão que não avançou. O período
de revisão era curto, tinha um prazo regimental para o Plano Diretor estar
protocolado na Câmara, então se discutiu que não dava para aprofundar dois pontos,
o Conselho de Desenvolvimento Urbano e também a questão do uso do solo, para
mudar essas taxas, do terceiro pavimento [...] mas aí se aprovou o Plano Diretor e não
teve mais vontade política, se manteve a mesma LUOS e não se instituiu o Conselho”.
(Fonte: Entrevista com Ronaldo Lacerda em 25 de setembro de 2005).
Com relação à política habitacional a Prefeitura continua investindo
na urbanização de favelas, na reordenação de moradias para criar vias de
acesso, no desadensamento e na implantação de infraestrutura.
A grande questão em aberto é o esgotamento das áreas desocupadas
disponíveis para a habitação de baixa renda. Hoje o município não tem
mais AEIS desocupadas, todas aquelas que estavam demarcadas no Plano
Diretor de 2002 já foram ocupadas ou negociadas. Segundo dados de entrevistas,
o movimento de luta por moradia está buscando novas áreas em
municípios vizinhos, como São Bernardo do Campo. Segundo Naílson Elias
da Silva, na Macrozona Adensável é possível construir habitação para famílias
de baixa renda cadastradas, mesmo em áreas não marcadas como AEIS.
Sobre o momento atual da cidade, Ronaldo Lacerda faz um comentário
que de certa forma resume os desafios e rumos de Diadema:
“Hoje [2005] a cidade tem um crescimento mais organizado. Tanto a classe empresarial,
imobiliária, quanto os movimentos têm estabelecido o canto de cada um, estipulou-se
uma ordem de ocupação da cidade, mas também temos que ver o problema
do crescimento. Precisava ter uma revisão já em 2006, porque a cidade inchou e não
tem mais para onde crescer. Não tem mais AEIS e temos demanda do município.
O problema é que nessa cidade o que vem de gente morar todo dia é um absurdo.
Diadema é a grande menina-dos-olhos. Já foi considerada a cidade de terror; tem
brincadeiras que se você quisesse saber se uma pessoa era de Diadema era só olhar
para o pé dela; se estivesse sujo de barro, morava lá, fora a violência que foi sempre
o carro-chefe deste preconceito. Com as políticas públicas e a organização do movimento
isso veio sendo quebrado. Hoje é uma cidade tranqüila para se morar, com uma
infraestrutura boa. Mas como todo bom cidadão, temos que querer aprender mais”.
(Fonte: Entrevista com Ronaldo Lacerda em 25 de setembro de 2005).
Analisando a situação na cidade, percebemos que nos últimos anos
existiram alguns impactos positivos no desenvolvimento econômico da
cidade – apesar de não termos condições de avaliar com segurança as
relações desse processo com o novo Plano Diretor da cidade. Em entrevista
com Naílson Elias da Silva, diretor de Desenvolvimento Urbano de Diadema,
ele comenta que o desenvolvimento econômico garantiu inclusão territorial
nos últimos anos e que este crescimento está ligado ao Plano Diretor.