Planos Diretores: processos e aprendizados - Polis

pativo. É claro que essa nova estrutura não garante a plena superação das
práticas clientelistas, mas revela que um processo de caráter mais público
foi instituído, abrindo espaço para as disputas em um campo mais institucionalizado.
A lição que se aprende é a de que é importante que Prefeitura,
coordenação e eventuais colaboradores do Plano Diretor tenham clareza
de qual é a estratégia global da Prefeitura com relação à participação. O
ideal é que o Plano Diretor se articule e valorize os espaços e procedimentos
de participação já existentes (além das associações de bairro, fóruns e
conselhos locais, grupos ligados à Igreja e à Universidade etc.). O processo
participativo deve ter como horizonte, necessariamente, a construção de
uma cidade mais justa. Assim, nada adiantaria a municipalidade assumir
a gestão de seu território sem garantir o direito à gestão democrática da
cidade, pois somente reproduziria um padrão conservador de gestão responsável
pela reprodução das desigualdades nas cidades brasileiras.
Dessa forma, mesmo que neste primeiro Plano Diretor Mariana não tenha
consolidado instrumentos de democratização do acesso à terra urbanizada
para a população mais vulnerável, construir uma institucionalidade
pautada na participação popular pode vir a colaborar com este desdobramento.
Isto é, a partir dos avanços conquistados neste primeiro momento
no tocante à educação para a participação, existem condições objetivas –
como a criação do Conselho de Planejamento Urbano Sustentável previsto
no art. 16 do Plano Diretor, e a necessidade de Mariana aderir ao Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei Federal nº 11.124/05) – que
potencializam a formulação de políticas redistributivas para a consolidação
de instrumentos para a garantia ao direito à moradia adequada e ao
direito a uma cidade socialmente justa e ambientalmente sustentável para
todos os habitantes de Mariana.
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