Planos Diretores: processos e aprendizados - Polis

“Ainda não existem relatórios que analisam isso”, mas a Prefeitura possui
listas de atividades novas que se instalaram no município. De 2003 a 2005,
o desemprego no município caiu de 45 mil desempregados para 30 mil,
segundo levantamento do IBGE, que informa que Diadema foi a cidade que
teve o maior crescimento de empregos no Estado. Para Naílson, o Plano
Diretor possibilitou maior movimentação imobiliária na cidade.
“Acabou-se com o zoneamento e considerou-se grandes áreas, o macrozoneamento
[...] não dava mais para congelar e setorizar áreas, tinha pressão dos movimentos e
também a pressão da troca de atividades, com uma economia que estava retraindo
e indústrias estavam indo embora, mas também tinha a opção do crescimento das
atividades de terceirização ou serviços. Instalou-se também na cidade uma nova
modalidade de condomínio industrial”. (Fonte: Entrevista com Naílson Elias da Silva
em 5 de setembro de 2005).
Lições aprendidas
Política habitacional, política urbana e preservação ambiental
A demarcação das AEIS, articulada à priorização da oferta de moradia
por parte da Prefeitura na década de 1990, relaciona-se diretamente com
o sucesso na preservação das áreas de mananciais. Isso demonstra que uma
política habitacional municipal que reconhece e atende à demanda, articulada
a uma política urbana que cria instrumentos de acesso à terra, pode
estancar o processo de ocupações em áreas de preservação. Isto se torna
ainda mais relevante se considerarmos que isso ocorreu em um contexto
regional negativo, de aumento das ocupações em áreas de mananciais nos
municípios vizinhos.
A necessidade de políticas regionais de habitação de interesse social
No caso de Diadema, enfrenta-se claramente um esgotamento da oferta
para habitação de interesse social dentro do território do município. O
próprio movimento de luta por moradia vem buscando alternativas em
outros municípios. Apesar disso, o Plano Diretor não demonstra uma clara
articulação com os processos de planejamento de municípios vizinhos, ou
com o Governo do Estado. As dificuldades para esse tipo de ação articulada
são muitas, mas de alguma forma eles terão de ser enfrentados, principalmente
no caso de Diadema, devido à falta de terra para acolher o aumento
da população.
A necessidade permanente de capacitação
Vimos que em Diadema a participação da sociedade civil na formulação
e na implementação da política urbana atravessou décadas; ainda assim,
mesmo quando o conhecimento a respeito dos conteúdos dos instrumentos
urbanísticos parecia incorporado, por vezes revelou-se precário e aquém
do esperado. O mesmo ocorreu com o corpo técnico da Prefeitura e vereadores.
Isso demonstra que o planejamento participativo é um processo de
longo prazo, que necessita de investimento constante na capacitação e
linguagens compatíveis.
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