MONOGRAFIA PRONTA - Departamento de História - Universidade ...

propósito pode ele organizar e os usar de tal maneira como ele julgar
melhor para o bem-estar público”. 90
A proclamação trata, igualmente, da situação dos cativos nos estados que
haviam deixado a União. Assim, o Segundo Confiscation Act constituiu um
esforço inicial no sentido de emancipá-los. Os confederados que não se
adequassem às exigências do Ato em até 60 dias após sua aprovação seriam
punidos por crime de traição contra os Estados Unidos da América, tendo como
pena a libertação de seus escravos. Assim, o documento constituiu uma tentativa
de enfraquecimento da política separatista da Confederação, propondo metidas
de retaliação aos estados que se unissem aos “rebeldes”. Além disso, instituía-se
uma política de remissão para aqueles que resolvessem reitegrar-se a União,
como é explicitado na seção 13:
“o Presidente é autorizado por este meio, a qualquer hora daqui
por diante, através de proclamação, estender a pessoas que podem ter
participado na rebelião existente em qualquer Estado ou parte, perdão e
anistia, com tais exceções e a tal tempo e em tais condições como ele
pode julgar expediente para o bem-estar público.” 91
Os acts constituíam uma ingerência na autonomia dos estados, entretanto,
sua promulgação acenava com uma saída honrosa para os que resolvessem
mudar de idéia e reintegrar-se a União. O Segundo Confiscation Act planejava
uma cisão na Confederação, já que aqueles agentes – individuais ou coletivos –
que temendo as medidas do confiscation regulamentavam as suas tropas negras,
punham-se em oposição àqueles que ainda assim desafiavam os decretos do
presidente.
O Ato também trata da relação entre os escravos e as tropas da União, que
estavam avançando no território sulista. Notavelmente, o número de escravos a
buscar refúgio nos acampamentos nortistas era cada vez maior, e os oficiais não
sabiam como lidar com a situação. Diante desta conjuntura, a seção nove
90 Second Confiscation Act (1862). Disponível em:
http://teachingamericanhistory.org/library/index.asp?document=559 Acesso em: 28 de outubro de
2010. Tradução livre.
91 Idem, Ibidem.
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