Relatório de Transição Final.indd - Unifesp

18
Relatório de Transição - Gestão 2013-2017
também eficiente e capaz de atender ao interesse público, oferecendo informações complementares
aos gestores. Estes, dentro de sua discricionariedade, poderão decidir e agir de forma mais
flexível, de modo a não afrontar os dispositivos legais. As atribuições do Escritório Técnico serão:
apoiar a Reitoria, as pró-reitorias e as diretorias de campi em assuntos técnicos e legais, realizando
diagnósticos e propondo soluções; subsidiar decisões com informações técnicas e gerenciais; atuar
de forma estratégica sempre que solicitado; colaborar em procedimentos complexos como licitações
de grande porte; coordenar projetos institucionais, quando houver determinação nesse
sentido; organizar e coordenar as câmaras técnicas de gestão; participar de comissões e outros
colegiados, sempre que solicitado; acompanhar as atualizações da legislação e dispositivos normativos,
informando em curto prazo as áreas correlacionadas sobre a necessidade de cumprimento
dos textos legais.
Ações do Escritório Técnico
Efetuar o levantamento cotidiano do Diário Oficial da União e preparar resumo das publicações
relativas às atividades da Unifesp e às ações governamentais de interesse institucional,
enviando-o à Reitoria, Chefia de Gabinete, pró-reitorias e setores pertinentes; analisar processos
e documentos a serem assinados pela Reitora; elaborar notas técnicas de cunho legal ou relativas
à gestão para orientação e instrução processual; em página virtual do site manter banco de dados
com legislação, jurisprudência, decisões dos tribunais de contas, atualizações legais, normas e procedimentos
internos da instituição, informativos e artigos sobre normativas, atas das reuniões das
câmaras técnicas, área de dúvidas e Fale conosco; criar blog institucional para discussão de questões
técnicas; acompanhar e orientar os ordenadores de despesas, pró-reitores e chefe de Gabinete
em questões estratégicas e de complexa resolução técnica; em conjunto com o Departamento de
Desenvolvimento de Pessoal, promover eventos (workshops, seminários, encontros etc.) de capacitação
e desenvolvimento gerenciais voltados à alta gestão da Universidade.
Com relação à estrutura, o ETAPAE contará com quatro áreas: Assessoria de Normas Legais
e Procedimentos Jurídicos, Assessoria de Assuntos de Gestão, e câmaras técnicas e secretaria.
As Câmaras Técnicas são colegiados, agrupados por áreas da Administração, que têm a finalidade
de desenvolver trabalhos técnicos de forma democrática e flexível, mediante a aplicação de competências
gerenciais e aprimorar a gestão da Unifesp. Devem propiciar a estruturação mais adequada
das atividades administrativas, a integração e uniformização dos procedimentos entre os diversos
campi, e ainda, normatizar, padronizar e planejar políticas de gestão com o objetivo de tornar a
instituição reconhecida pela qualidade na gestão pública.
Justificativas para criação do Escritório Técnico
• Necessidade de descrição e sistematização dos procedimentos administrativos adotados
na Unifesp; mapeamento e melhoria dos processos administrativos; modernização dos
aparelhos administrativos e promoção da gestão democrática, participativa, transparente
e ética.
• Estabelecimento de critérios para a distribuição de CDs e FGs, respeitando-se a legislação;
serão consideradas a responsabilidade e a dedicação à função para garantir
isonomia.
Composição das câmaras técnicas
Participarão das câmaras técnicas: diretores de departamento, chefes de divisões administrativas
que atuam nas áreas técnicas e convidados (representantes de pró-reitorias, setores e unida-