Engenharia de Pesca da UFERSA

Projeto Pedagógico de Curso – Engenharia de Pesca 38
Artigo 6° As disciplinas de Prática Desportiva deverão ser ministrada por
portadores de diploma de Graduação, obtido em Curso Superior de Educação Física.
Artigo 7°- A participação do aluno em competições esportivas oficiais de âmbito
estadual, nacional ou internacional, bem como nas suas fases preparatórias, será
considerada atividade curricular regular, para efeito de cômputo da freqüência na
disciplina Prática Desportiva, respeitada a legislação em vigor.
Artigo 8 o - A dispensa das disciplinas Prática Desportiva I e II será concedida
nos seguintes casos:
I. aluno que exercer jornada diária de trabalho igual ou superior a seis horas,
comprovado por: cópia das folhas de identificação e do contrato de trabalho
da CTPS, devidamente assinado pela empresa contratante; cópia de ato de
nomeação ou da carteira funcional no caso de servidor público; cópia do
contrato social da empresa, no caso de aluno sócio-proprietário/trabalhador
autônomo.
II. aluno maior de 30 (trinta) anos de idade, comprovado por cópia documento
pessoal;
III. aluno prestando serviço militar, comprovado por cópia de declaração do
serviço militar;
IV. aluno amparado pelo Decreto nº 1.044, de 21/11/1969, comprovado por
laudo médico;
V. aluno de curso de pós-graduação amparado, comprovado por cópia da guia
de matrícula;
VI. a aluna que tenha prole, comprovado por cópia de registro de nascimento do
filho.
Artigo 9 o - O aluno de curso de graduação que não conseguir aprovação nas
disciplinas de Prática Desportiva I e II nos dois primeiros períodos, deverá cursá-las até
a conclusão do curso.
Artigo 10 o - A inclusão e implementação das disciplinas Prática Desportiva I e II
no curso de Engenharia de Pesca somente entrará em vigor após a regulamentação e a
aprovação no CONSEPE.
Universidade Federal Rural do Semi-Árido
maio/2009