Engenharia de Pesca da UFERSA

Projeto Pedagógico de Curso – Engenharia de Pesca 75
IV. aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e os respectivos
Planos Anuais de Ação da Instituição, encaminhado pelo Reitor;
V. aprovar o seu Regimento Interno e dos órgãos suplementares;
VI. aprovar a criação, agregação, desmembramento, incorporação ou fusão e
extinção de órgãos ou unidades;
VII. aprovar normas para avaliação do Desempenho Institucional;
VIII. deliberar, em grau de recurso sobre questões relativas ao provimento de
cargos do magistério, incluindo a distribuição de vagas, na forma do
Estatuto e de acordo com disposições legais, e deliberar sobre questões
relativas ao provimento de cargos, remoção e redistribuição de servidores;
IX. apreciar os pareceres do Conselho de Curadores e demais órgãos de controle
e planejamento de acordo com a legislação em vigor sobre o processo de
prestação de conta da instituição;
X. deliberar sobre propostas do Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão
quando a alteração ou criação de departamentos e ou coordenação de cursos,
criação de cursos ou organismos para pesquisa, ensino e extensão.
XI. deliberar sobre as eleições do patrimônio da Universidade inclusive sobre
alienação de bens;
XII. apreciar recursos contra atos do Reitor e das decisões dos Colegiados
Acadêmicos;
XIII. criar comissões permanentes ou temporárias para estudo de assuntos
específicos;
XIV. aprovar os símbolos da Universidade;
XV. deliberar sobre representação de natureza didática e das conclusões de
inquéritos administrativos em casos de sua competência final;
XVI. outorgar os títulos de Méritos Universitário: Doutor Honoris Causa e de
Professor Emérito;
XVII. criar e conceder prêmios e distinções como recompensa às atividades
acadêmica e administrativa;
Universidade Federal Rural do Semi-Árido
maio/2009