Engenharia de Pesca da UFERSA

Projeto Pedagógico de Curso – Engenharia de Pesca 79
Do Funcionamento
Art. 15. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão reunir-se-á ordinariamente, de
acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho, em sua primeira reunião ordinária,
uma vez a cada mês dentro do período letivo, mediante convocação de seu Presidente, e
extraordinariamente, quando convocado pelo Reitor ou pelo menos por metade mais um
do número total de conselheiros.
Art. 16. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão funcionará com a metade mais um
do total dos membros, e suas decisões, ressalvados os casos expressos em Lei, no
Regimento Geral ou no seu Regimento, serão tomados por maioria dos votos dos
presentes.
Parágrafo único. As demais normas de funcionamento do CONSEPE serão definidas
no seu Regimento.
Da Competência
Art. 17. Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:
I. estabelecer a política e definir prioridades da Universidade nas atividades de
ensino, de pesquisa e extensão, impedindo a duplicação de meios para fins
idênticos ou equivalentes, apreciando, dentre outros os planos anuais
elaborados pelas Pró-Reitorias de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação e
de Extensão e Cultura;
II. exercer, como órgão deliberativo e consultivo, a jurisdição universitária nos
campos do ensino, pesquisa e extensão;
III. elaborar o seu próprio Regimento, e encaminhar ao CONSUNI para
apreciação e aprovação;
IV. fixar normas complementares, com base no Regimento Geral e na legislação
vigente, sobre matéria didático-pedagógica, pesquisa, extensão,
transferências de discentes, revalidação e equivalência de diploma
estrangeiro ou de estudos, e de outros assuntos de sua competência
específica;
Universidade Federal Rural do Semi-Árido
maio/2009