INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 009, DE DOIS DE ... - Tce.ma.gov.br

INSTRUÇÃO NORMATIVA-TCE/MA Nº 009/2005<br />
ANEXO I - DEMONSTRATIVOS<br />
_______________________________________________________________________________<br />
e) endereço residencial dos ordenadores de despesa, para efeito de comunicação;<br />
II - os balancetes orçamentários, financeiros, patrimoniais e demonstração das<br />
variações patrimoniais, mês a mês, relativos ao exercício financeiro;<br />
III - demonstrativo analítico da receita própria do Município, acompanhado dos<br />
comprovantes de recolhimento ao erário, e demonstrativo analítico dos valores recebidos,<br />
em bens ou dinheiro, de outras entidades públicas ou privadas ou de pessoas físicas,<br />
especificando os montantes por origem, por espécie, em valores individuais e totais,<br />
instruídos com a documentação que instrumentalizou o recebimento (convênio, ajuste,<br />
contrato, termo de parceria etc), mês a mês;<br />
IV - demonstrativo analítico, mês a mês, das receitas extra-orçamentárias por títulos,<br />
quando decorrentes das retenções efetuadas em folhas de pagamento, recibos ou outra<br />
forma de pagamento, que o Poder Público for obrigado legalmente a efetuar; de depósitos<br />
recebidos; e de outros créditos de natureza financeira;<br />
V - demonstrativo dos adiantamentos concedidos, mês a mês, acompanhado dos<br />
respectivos processos de prestação de contas, indicando:<br />
a) nome, matrícula, cargo e lotação do beneficiário;<br />
b) valor concedido;<br />
c) especificação da finalidade do adiantamento;<br />
d) número do processo e data da concessão;<br />
e) data-limite para aplicação;<br />
f) número do processo e data comprovação;<br />
g) data da aprovação pelo ordenador de despesa;<br />
h) endereço residencial dos beneficiários dos adiantamentos;<br />
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