INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 009, DE DOIS DE ... - Tce.ma.gov.br

INSTRUÇÃO NORMATIVA-TCE/MA Nº 009/2005<br />
ANEXO I - DEMONSTRATIVOS<br />
_______________________________________________________________________________<br />
XVII - certificado de auditoria, emitido pelo órgão de controle interno do Município,<br />
acompanhado do relatório, com parecer conclusivo, quanto à regularidade ou irregularidade<br />
das contas.<br />
B - Autarquias e Fundações Públicas<br />
I -<br />
relação dos responsáveis pela administração da entidade, contendo:<br />
a) nome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos<br />
ordenadores secundários, dos tesoureiros ou pagadores e do responsável<br />
pelo controle interno da entidade;<br />
b) atos e datas de suas nomeações ou designações;<br />
c) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro;<br />
d) endereço residencial dos responsáveis, para efeito de comunicações;<br />
II - relatório anual da gestão, no qual se fique demonstrada a execução<br />
orçamentária, financeira e patrimonial e os resultados alcançados;<br />
III - demonstração da execução orçamentária da receita, acompanhada da<br />
documentação probante;<br />
IV - demonstração das alterações orçamentárias;<br />
V - demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos<br />
orçamentários e adicionais, instruída com a documentação comprobatória e respectivos<br />
processos licitatórios;<br />
VI - balanço orçamentário;<br />
VII - balanço financeiro;<br />
VIII - balanço patrimonial;<br />
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