INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 009, DE DOIS DE ... - Tce.ma.gov.br

Anexo III<br />
CALENDÁRIO DE COMPROMISSOS MUNICIPAIS<br />
PODER EXECUTIVO<br />
_____________________________________________________________________________________________________________________________<br />
PRAZO<br />
MÊS<br />
DIA<br />
JANEIRO 31<br />
FEVEREIRO 15<br />
28<br />
Encaminhar PPA.<br />
COMPROMISSO BASE LEGAL OBRIGADOS<br />
Encaminhar LDO, acompanhada do Anexo de Metas e Riscos<br />
Fiscais.<br />
Encaminhar a LOA.<br />
Art. 20. inciso I da Instrução Normativa n.º 009/05<br />
(Contas Prefeitos e Presidentes de Câmaras)<br />
Art. 20. inciso II da Instrução Normativa n.º 009/05<br />
(Contas Prefeitos e Presidentes de Câmaras)<br />
Art. 20. inciso III da Instrução Normativa n.º 009/05<br />
(Contas Prefeitos e Presidentes de Câmaras}<br />
Todos os Municípios<br />
Municípios com população acima de 50.000<br />
habitantes, até o exercício de 2005 (art. 4 º , §§ 1 º e 3 º<br />
c/c art. 63, inciso III da LRF).<br />
Todos os Municípios<br />
Encaminhar cópias dos documentos do FUNDEF/MDE referentes<br />
Arts. 16 e 26 da Instrução Normativa nº 004/99.<br />
ao mês de dezembro.<br />
Todos os Municípios<br />
Informar o endereço da Prefeitura e da residência do Prefeito. Art. 21 da Instrução Normativa nº 009/05. Todos os Municípios<br />
Remessa de dados e informações:<br />
1) Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre do<br />
exercício anterior<br />
2) Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)<br />
referente ao 6º bimestre do exercício anterior.<br />
3) Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da<br />
Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício<br />
anterior.<br />
4) Demonstrativo do cronograma de execução mensal de<br />
desembolso<br />
5) Demonstrativo das admissões e contratações de servidores e<br />
de mão-de-obra terceirizada do 3º quadrimestre do exercício<br />
anterior – documental.<br />
6) Demonstrativo do desdobramento das receitas previstas no<br />
orçamento em metas bimestrais de arrecadação.<br />
7) Relativos a medidas de combate à evasão e à sonegação de<br />
tributos, quantidade e valores das ações ajuizadas para cobrança<br />
da dívida ativa e evolução do montante de créditos passíveis de<br />
cobrança administrativa – documental.<br />
8) Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º semestre do exercício<br />
anterior.<br />
9) Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução<br />
Orçamentária (RREO) do 2º semestre do exercício anterior.<br />
10) Demonstrativo das admissões e contratações de servidores<br />
e de mão-de-obra terceirizada do 2º semestre do exercício<br />
anterior – documental.<br />
Encaminhar cópias dos documentos do FUNDEF/MDE, referentes<br />
ao mês de janeiro.<br />
Art. 54 e 55 da LRF e anexo II da Instrução<br />
Normativa nº008/03-TCE/MA.<br />
Art. 52 da LRF e anexos II e III da Instrução<br />
Normativa nº 008/03 – TCE/MA.<br />
Art. 53 e § 1º da LRF e anexo II da Instrução<br />
Normativa nº 008/03 – TCE/MA.<br />
Art. 8º da LRF e anexos II e III da Instrução<br />
Normativa nº 008/03 – TCE/MA.<br />
Art. 18, §1º da LRF e anexo II da Instrução Normativa<br />
nº 008/03 – TCE/MA.<br />
Art. 13 da LRF e anexos II e III da Instrução<br />
Normativa nº 008/03 – TCE/MA.<br />
Art. 13 da LRF e anexos II e III da Instrução<br />
Normativa nº 008/03 – TCE/MA.<br />
Arts. 54 e 55 da LRF e anexo III da Instrução<br />
Normativa nº 008/03 – TCE/MA.<br />
Art. 53 e § 1º da LRF e anexo III da Instrução<br />
Normativa nº 008/03 – TCE/MA.<br />
Art. 18, §1º da LRF e anexo III da Instrução<br />
Normativa nº 008/03 – TCE/MA.<br />
Arts. 16 e 26 da Instrução Normativa nº 004/99.<br />
Municípios com população acima de 50 mil<br />
habitantes e para aqueles que não optaram pela<br />
faculdade expressa no art. 63 da LRF.<br />
Todos os Municípios<br />
Municípios com população acima de 50 mil<br />
habitantes e para aqueles que não optaram pela<br />
faculdade expressa no art. 63 da LRF.<br />
Todos os Municípios<br />
Municípios com população acima de 50 mil<br />
habitantes e para aqueles que não optaram pela<br />
faculdade expressa no art. 63 da LRF.<br />
Todos os Municípios<br />
Todos os Municípios<br />
Municípios com população inferior a 50 mil<br />
habitantes e para aqueles que optaram pela<br />
faculdade expressa no art. 63 da LRF.<br />
Municípios com população inferior a 50 mil<br />
habitantes e para aqueles que optaram pela<br />
faculdade expressa no art. 63 da LRF.<br />
Municípios com população inferior a 50 mil<br />
habitantes e para aqueles que optaram pela<br />
faculdade expressa no art. 63 da LRF.<br />
Todos os Municípios<br />
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