INSTRUÃ‡ÃƒO NORMATIVA N.Âº 009, DE DOIS DE ... - Tce.ma.gov.br

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INSTRUÇÃO NORMATIVA-TCE/MA Nº 009/2005<br />ANEXO I - DEMONSTRATIVOS<br />_______________________________________________________________________________<br />IX - demonstração das variações patrimoniais;<br />X -<br />demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, acompanhado dos<br />respectivos processos de prestação de contas, indicando:<br />a) nome, matrícula, cargo e lotação do beneficiário;<br />b) valor concedido;<br />c) a finalidade do adiantamento;<br />d) número do processo e data da concessão;<br />e) data limite para aplicação;<br />f) número do processo e data da comprovação;<br />g) data da aprovação pelo ordenador de despesa;<br />h) endereço residencial do beneficiário do adiantamento;<br />XI - demonstrativo das subvenções, auxílios e contribuições concedidos no período,<br />quando for o caso, pagos ou não, acompanhado dos respectivos processos de prestação de<br />contas, indicando:<br />a) lei específica autorizadora dos atos concessivos (art. 26 da Lei<br />Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000);<br />b) entidade beneficiada;<br />c) valor concedido,<br />d) a finalidade;<br />e) número do processo e data da concessão;<br />f) número do processo e data da prestação de contas;<br />g) data da aprovação pelo Prefeito;<br />h) endereço das entidades beneficiadas e dos respectivos dirigentes;<br />30
INSTRUÇÃO NORMATIVA-TCE/MA Nº 009/2005<br />ANEXO I - DEMONSTRATIVOS<br />_______________________________________________________________________________<br />XII - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, com a<br />indicação das providências adotadas para sua regularização;<br />XIII - relação das inscrições em restos a pagar, em 31 de dezembro, individuando o<br />credor, o valor pago, o saldo e a data de assunção do compromisso, distinguindo-se as<br />despesas processadas das não processadas;<br />XIV - extratos bancários completos de todas as contas existentes, mês a mês, ainda<br />que não tenha havido movimentação no período, acompanhados da respectiva conciliação<br />bancária, de todo o exercício;<br />XV - relatório do responsável pelo serviço de contabilidade, no qual se faça<br />expressa referência à:<br />a) regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos<br />registros contábeis;<br />b) propriedade e regularidade dos registros contábeis;<br />c) execução orçamentária da despesa e sua regularidade;<br />d) execução orçamentária da receita e sua regularidade.<br />as contas;<br />XVI - relatório e parecer do órgão de controle interno que deve se pronunciar sobre<br />XVII - aprovação das contas pelo Prefeito.<br />31
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