INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 009, DE DOIS DE ... - Tce.ma.gov.br

INSTRUÇÃO NORMATIVA-TCE/MA Nº 009/2005<br />
ANEXO I - DEMONSTRATIVOS<br />
_______________________________________________________________________________<br />
a) processos completos dos procedimentos licitatórios realizados (exigidos, este<br />
por modalidade, inexigíveis e dispensados), inclusive os contratos<br />
administrativos, bem como o ato constitutivo da comissão de licitação;<br />
b) notas de empenho e alterações de créditos processadas no período;<br />
c) ordens de pagamento efetuadas no período, devidamente preenchidas e<br />
identificadas, acompanhadas de notas fiscais, faturas, recibos, folha de<br />
pagamento, ou outra comprovação legalmente aceita, atendido ao disposto no<br />
art. 64, parágrafo único, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;<br />
IX - extratos bancários completos de todas as contas existentes, mês a mês, ainda<br />
que não tenha havido movimentação no período, acompanhados da respectiva conciliação<br />
bancária, de todo o exercício;<br />
MÓDULO III - ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA<br />
A - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista<br />
I -<br />
relação dos responsáveis pela administração da entidade, contendo:<br />
a) nome, cargo e matrícula do Presidente, Vice-Presidente e demais diretores,<br />
indicando, quando for o caso, aqueles que detêm delegação de<br />
competência para ordenar despesas;<br />
b) atos e datas de suas nomeações ou designações;<br />
c) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro;<br />
d) endereço residencial de cada um dos responsáveis, para efeito de<br />
comunicações;<br />
II -<br />
relatório anual da diretoria;<br />
III - balanço patrimonial;<br />
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