Informalidade no projeto formal de habitação - blog da Raquel Rolnik

egularizados anualmente, por diversos decretos, e as favelas,
que explodiram principalmente por volta da década
de 1970 (TASCHNER, 2011), tornaram-se um caso claro
do problema habitacional em São Paulo.
A formulação da Habitação como Política Social e o
BNH
O período compreendido entre o final da era Vargas e
a criação do BNH - Banco Nacional da Habitação pode ser
interpretado como fundamental para a política habitacional.
É fato que não dá para se falar no surgimento de uma
política habitacional ad hoc, porém é possível afirmar que
o governo central já estava colocando a questão habitacional
na ordem do dia. Isso fica claro, por exemplo, no discurso
de Roberto Simonsen, presidente da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, dizendo:
“(...) problema de solução difícil por simples iniciativa privada,
porque num país onde o capital é escasso e caro e onde o
poder aquisitivo médio é tão baixo não podemos esperar que a
iniciativa privada venha em escala suficiente ao encontro das
necessidades da grande massa, proporcionando-lhe habitações
econômicas (...). O problema das moradias das grandes
cidades populares passa a ser questão de urbanismo, subordinada
às necessidades de ordem individual, social, técnica,
demográfica e econômica. Para sua integral solução, torna-se
indispensável a intervenção decisiva do Estado.”
(Simonsen, 1942, IN: Bonduki, 1998)
Essa visão cultivada por Simonsen se difunde amplamente
entre os meios empresariais e políticos, o que
fundamenta a intervenção habitacional como política
estatal, que a livre intervenção da iniciativa privada não
poderia conter. Porém, o que ocorre efetivamente não é
a formulação de uma política organizada, porém uma
série de programas vinculados a diversos órgãos diferentes,
uma “colcha de retalhos de intervenções” (Bonduki,
1998). Contudo, apesar da desarticulação, se trata de ver
a questão habitacional como política de cunho social. Entram
nesse processo a Fundação Casa Popular e os IAPs
- Institutos de Aposentadoria e Pensões. O estado entra
efetivamente para cobrir a lacuna deixada pela produção
privada; mais do que isso, a produção de moradias visava
fomentar a indústria da construção civil. Isso acaba ficando
claro quando se nota que as medidas tomadas para a
produção habitacional tendem a ser vinculadas a secretarias
de ação direta na economia, com atitudes que mostram
a financeirização da política de habitação. Podemos
caracterizar o período como da estruturação interna do
país, com forte desenvolvimento à indústria nacional (política
de substituição de importações, em especial no período
JK), fortalecimento do mercado interno e o grande
crescimento urbano.
Mudança significativa ocorre com a entrada de o Governo
Militar, com o golpe em 1964. A relativa descentralização
até então utilizada pelos sistemas de administração
pública passam a trabalhar de maneira fortemente
centralizada, característica típica do governo militar. O
setor público tem um aumento significativo em termos de
cargos e despesa. Diversas autarquias foram criadas nesta
10 - conjuntos produzidos na gestão do bnh, em cidade tiradentes, zona leste de sp. sem autoria
11 - trecho de favela em sp, vista aérea. sem autoria
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