Informalidade no projeto formal de habitação - blog da Raquel Rolnik
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Proposta e objeto<br />
A área escolhi<strong>da</strong>, um perímetro <strong>de</strong> intervenção <strong>da</strong> Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Habitação <strong>de</strong> São Paulo, localiza-se<br />
na região do Sapopemba, conheci<strong>da</strong> por sua aveni<strong>da</strong> que<br />
faz ligação com regiões extremas <strong>da</strong> Zona Leste e também<br />
dá acesso a outros municípios <strong>da</strong> região metropolitana <strong>de</strong><br />
São Paulo. Como área <strong>de</strong> divisa entre 3 municípios, a região<br />
também é alvo <strong>da</strong> modificação pelo qual passa boa<br />
parte <strong>de</strong> São Paulo, e irá receber em sua área a expansão<br />
<strong>da</strong> Linha 2 – Ver<strong>de</strong> do Metrô. Portanto, a primeira visita<br />
ao local já mostra como a área está em transformação – há<br />
conjuntos resi<strong>de</strong>nciais <strong>de</strong> médio padrão, conjuntos verticalizados<br />
<strong>no</strong>vos sendo construídos e outros já existentes<br />
em meio a um bairro <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 80 a<strong>no</strong>s <strong>de</strong> existência.<br />
As áreas industriais <strong>da</strong> proximi<strong>da</strong><strong>de</strong> têm sofrido ven<strong>da</strong> e<br />
consequente parcelamento <strong>de</strong> seu solo para investimentos<br />
imobiliários.<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista <strong>da</strong> SEHAB, a área possui um complexo<br />
<strong>de</strong> favelas que ficou conhecido como complexo do<br />
Oratório, um conjunto <strong>de</strong> favelas “conurba<strong>da</strong>s” que agregam<br />
mais <strong>de</strong> 20.000 habitantes em sua totali<strong>da</strong><strong>de</strong>. Além<br />
disso essa área irá receber um <strong>projeto</strong> <strong>de</strong> intervenção urbana,<br />
já em produção. E todos estes motivos somados tornaram<br />
a área interessante para um estudo, uma proposta<br />
alternativa.<br />
intervenção<br />
O primeiro impedimento <strong>da</strong> área é o legislativo. É uma<br />
área <strong>de</strong> preservação permanente – APP – em zona urbana,<br />
em função <strong>da</strong> existência <strong>de</strong> cursos d’água. Se formos<br />
verificar pela Legislação do CONAMA, teríamos que ter<br />
uma distância <strong>de</strong> 30m <strong>no</strong>n-aedificanti, o que praticamente<br />
já inviabiliza qualquer intervenção <strong>de</strong>stina<strong>da</strong> â construção<br />
<strong>de</strong> <strong>habitação</strong>. O acesso a áreas <strong>de</strong> lazer é também<br />
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