Informalidade no projeto formal de habitação - blog da Raquel Rolnik

levou a uma situação inadequada em relação ao seu sítio,
já que as edificações construídas muitas vezes não possuíam
uma implantação adequada ao seu terreno; além
disso, a própria localização de tais terrenos, em periferias
- onde era possível arcar com os custos da urbanização
- acabou levando à modificação do BNH como produtor
exclusivo de moradias, quando começa a trabalhar com
projetos de infraestrutura, por exemplo. Porém, muitos
não podiam pagar as prestações do BNH, o que no longo
prazo começa a gerar déficits no interior do banco. Ao
mesmo tempo, a falta de uma política pública consistente
no combate ao déficit habitacional sugere que as favelas
mantiveram seu crescimento exponencial, acentuando as
características de segregação socioespacial. O déficit em
2011 já supera os 12 milhões de habitações, no Brasil.
O BNH é extinto em 1996, por diversos motivos, que
vão desde o déficit crescente de seus lucros, até mesmo o
seu próprio monopólio sobre alguns fundos de aplicação,
que começa a ser questionado pelos banqueiros. Não se
pode negar que, apesar da política que o BNH produzia
estava muito mais relacionado à uma política de financiamentos
e estímulo à construção civil por construtoras
do que efetivamente uma política de habitação de cunho
social. Contudo, não se pode negar a importância do BNH
com primeira tentativa - e acertada - de formulação de
uma política habitacional.
Redemocratização e urbanização
A orfandade relegada aos municípios pela extinção do
BNH - e consequentemente dos recursos oriundos dele
aos municípios levou a uma mudança na concepção da
habitação. A baixa de recursos leva a uma inovação nas
propostas, com possibilidades de consolidar as favelas
nos seus assentamentos. Isso era possível pois as favelas
da época eram de baixa densidade em sua maioria e as
melhorias eram em sua maioria para instalação de infraestrutura.
A regulamentação do Direito à Cidade e à
Moradia Digna colocado na Constituição de 1988 através
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