Dignidade e Autonomia Individual no Final da Vida - Emerj

Como se viu até aqui, o Direito vigente – na interpretação
dominante – e a ética médica apontam direções diferentes em
tema de morte com intervenção 32 . Nesse mesmo contexto, a dignidade
da pessoa humana se apresenta de maneira ambivalente,
sendo invocada para justificar as duas posições contrapostas. Os
tópicos seguintes procuram aprofundar as possibilidades de sentido
da dignidade humana e seu papel nas escolhas e nas imposições
que envolvem a fronteira entre a vida e a morte.
IV. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: IDEIAS ESSENCIAIS
Como assinalado anteriormente, a dignidade da pessoa
humana tornou-se, ao final da Segunda Guerra Mundial, um dos
grandes consensos éticos do mundo ocidental. Ela é mencionada
em incontáveis documentos internacionais, em Constituições,
leis e decisões judiciais 33 . No plano abstrato, a dignidade traz em
si grande força moral e jurídica, capaz de seduzir o espírito e
angariar adesão quase unânime. Tal fato, todavia, não minimiza
a circunstância de que se trata de uma ideia polissêmica 34 , que
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Há, todavia, ao menos um precedente divulgado em que decisão judicial chancelou a
recusa de obstinação terapêutica. Tratou-se de caso, envolvendo um bebê de oito meses,
portador de amiotrofia espinhal progressiva tipo I, uma doença genética incurável, degenerativa
e com curto prognóstico médico de sobrevida. A hipótese vem narrada em DINIZ,
Débora. “Quando a morte é um ato de cuidado: obstinação terapêutica em crianças”. Cadernos
de Saúde Pública, 22 (8): 1741-1748, Rio de Janeiro, ago. 2006.
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Para uma revisão profunda do tema, inclusive quanto a documentos anteriores à Declaração
Universal de Direitos Humanos de 1948, consultar: McCRUDDEN, Christopher. “Human
dignity and judicial interpretation of human rights”. The European Journal of International
Law. V. 19, nº 4, 2008, p. 664-671. Destaca-se que o autor nota que, em documentos
mais atuais, não apenas a expressão ‘dignidade humana’ passou a figurar nos preâmbulos
dos documentos internacionais de Direitos Humanos, como também foi introduzida na parte
substantiva dos textos. Ele percebe, ainda, que nos documentos regionais a expressão figura
nos preâmbulos dos principais instrumentos Inter-Americanos, árabes, africanos e alguns
europeus, “(…) [e] com isso, parece demonstrar um destacado grau de convergência acerca
da dignidade como um princípio central de organização” (tradução livre).
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Autores admitem no conceito de dignidade diferentes “dimensões” e “elementos”. V.
SARLET, Ingo Wolfgang. “As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma
compreensão jurídico-constitucional necessária e possível”. In: SARLET, Ingo Wolfgang
(Org.). Dimensões da dignidade: Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 13-43, para quem a dignidade possui dimensões:
a) ontológica; b) relacional e comunicativa; c) de limite e de tarefa; d) históricocultural.
E MORAES, Maria Celina Bodin de. “O conceito de dignidade humana: substrato
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 50, 2010