Dignidade e Autonomia Individual no Final da Vida - Emerj

ao final da vida. Muitos fenômenos que eram englobados sob uma
mesma denominação passam a ser identificados como categorias
específicas. Este esforço de limpeza conceitual deveu-se à necessidade
de enfrentar a intensa polissemia na matéria, que aumentava,
pela incerteza da linguagem, as dificuldades inerentes a um
debate já em si complexo. Como intuitivo, facilita a racionalidade
da circulação de ideias que se faça a distinção entre situações que
guardam entre si variações fáticas e éticas importantes. Em certos
casos, as distinções são totalmente nítidas; em outros, bastante
sutis. Ainda assim, é conveniente identificar, analiticamente, as
seguintes categorias operacionais: a) eutanásia; b) ortotanásia; c)
distanásia; d) tratamento fútil e obstinação terapêutica; e) cuidado
paliativo; f) recusa de tratamento médico e limitação consentida
de tratamento; g) retirada de suporte vital (RSV) e não oferta
de suporte vital (NSV); h) ordem de não ressuscitação ou de não
reanimação (ONR); e i) suicídio assistido 4 . Algumas dessas categorias,
como se verá, são espécies em relação ao gênero.
O termo eutanásia foi utilizado, por longo tempo, de forma
genérica e ampla, abrangendo condutas comissivas e omissivas em
pacientes que se encontravam em situações muito dessemelhantes.
Atualmente, o conceito é confinado a uma acepção bastante
estreita, que compreende apenas a forma ativa aplicada por médicos
a doentes terminais cuja morte é inevitável em um curto
lapso 5 . Compreende-se que a eutanásia é a ação médica inten-
In: BARROSO, Luís Roberto. A reconstrução democrática do direito público no Brasil. Rio
de Janeiro: Renovar, 2007, p. 369-432.
4
Utiliza-se aqui o marco teórico hegemônico da bioética, identificado como o principialismo,
proposto por Beauchamp e Childress a partir das noções de obrigações prima facie
de Ross. Segundo Florência Luna e Arleen L. F. Salles, o principialismo situa-se na primeira
onda de reflexão sobre a bioética, assim como os estudos kantianos e o utilitarismo. Além
dos marcos teóricos da primeira onda, há os da segunda, que apresentam diversos enfoques
para o exame dos problemas morais complexos que exsurgem no cenário da bioética, como
a ética da virtude, o comunitarismo, o feminismo e a casuística. LUNA, Florência. SALLES,
Arleen L. F. Bioética: Nuevas reflexiones sobre debates clásicos. México D.F.: Fondo de
Cultura Económica, 2008.
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Sobre a elaboração, discussão e crítica dos conceitos, ver: PESSINI, Leo. Distanásia: até
quando prolongar a vida São Paulo: Editora do Centro Universitário São Camilo: Loyola,
2001 (Coleção Bioética em Perspectiva, 2). MARTIN, Leonard M. “Eutanásia e distanásia”.
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 50, 2010