Dignidade e Autonomia Individual no Final da Vida - Emerj

ideia basilar do discurso ético contemporâneo, ao menos no mundo
ocidental, inclusive por seu grande apelo ao espírito. Ao revés, ela
reforça a necessidade de se dar à locução dignidade humana maior
densidade jurídica, objetividade e precisão. Até porque as dificuldades
que ela apresenta no plano aplicativo – isto é, como critério de
solução de conflitos – não desmerecem o seu papel como elemento
de justificação no plano moral 38 . Na sequência, uma tentativa inicial
de densificação do conceito, à luz do sistema jurídico brasileiro.
A dignidade da pessoa humana vem inscrita na Constituição
brasileira como um dos fundamentos da República (art. 1º, III).
Funciona, assim, como fator de legitimação das ações estatais e
vetor de interpretação da legislação em geral. Na sua expressão
mais essencial, dignidade significa que toda pessoa é um fim em si
mesma, consoante uma das enunciações do imperativo categórico
kantiano 39 . A vida de qualquer ser humano tem um valia intrínseca,
objetiva. Ninguém existe no mundo para atender os propósitos de
outra pessoa ou para servir a metas coletivas da sociedade. O valor
ou princípio da dignidade humana veda, precisamente, essa instrumentalização
ou funcionalização de qualquer indivíduo. Outra
expressão da dignidade humana é a responsabilidade de cada um
por sua própria vida, pela determinação de seus valores e objeti-
O ‘respeito pela dignidade humana’ se tornou, em alguns contextos, um mero slogan, como
na afirmação de que a clonagem é ‘contrária à dignidade humana’ e mesmo ‘uma violação
das dignidade da espécie humana’ (...). Quando desafiados a explicar precisamente como
a produção de uma criança por meio de transplante nuclear constitui uma violação à dignidade
humana, aqueles que o alegam se viram contra os desafiadores e os acusam de algum
tipo de cegueira moral por não conseguirem reconhecer a dignidade inerente a todos os
seres humanos” (tradução livre). MACKLIN, Ruth. Double standards in medical research in
developing countries. Cambridge: Cambridge, 2004, p. 196-197.
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Vários textos buscaram discutir, relativizar ou negar a posição de Macklin, dentre eles,
ANDORNO, Roberto. “La notion de dignité humaine est-elle superflue en bioéthique” Disponível
em: www.contrepointphilosophique.ch. Acesso em: nov/2006. ANDORNO, Roberto.
“Dignity of the person in the light of international biomedical law”. Medicina e Morale.
Rivista Internazionale bimestrale di Bioetica, Deontologia e Morale Medica. V. 1, p. 91-104,
2005. ASHCROFT, Richard E. “Making sense o f dignity”. Journal of Medical Ethics, v. 31,
p. 679-682, 2005. ANJOS, Márcio Fabri dos. “Dignidade Humana em debate”. Bioética.
Brasília: Conselho Federal de Medicina. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/
revista/bio12v1/seccoes/seccao04.pdf. Acesso em: mai/2006.
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KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 2004,
p. 68 e s.
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 50, 2010