Dignidade e Autonomia Individual no Final da Vida - Emerj

IX. CONCLUSÃO
O presente estudo procurou refletir sobre a morte com intervenção
à luz da dignidade da pessoa humana. Sua hipótese de
trabalho recaiu sobre pessoas que se encontram em estado terminal
ou em estado vegetativo persistente. É possível enunciar algumas
das principais ideias desenvolvidas nas proposições seguintes:
1. A morte é uma fatalidade, não uma escolha. Por essa
razão, é difícil sustentar a existência de um direito de morrer.
Contudo, a medicina e a tecnologia contemporâneas são capazes
de transformar o processo de morrer em uma jornada mais longa
e sofrida do que o necessário, em uma luta contra a natureza e o
ciclo natural da vida. Nessa hora, o indivíduo deve poder exercer
sua autonomia para que a morte chegue na hora certa, sem sofrimentos
inúteis e degradantes. Toda pessoa tem direito a uma
morte digna.
2. No contexto da morte com intervenção, alguns conceitos
devem ser bem demarcados. Eutanásia consiste no comportamento
ativo e intencional de abreviação da vida de um doente terminal,
adotado pelo profissional de saúde, com finalidade benevolente.
Suicídio assistido é a retirada da própria vida com auxílio
de terceiro. Distanásia é o retardamento máximo da morte, inclusive
com o emprego de meios extraordinários e desproporcionais.
Ortotanásia identifica a morte no tempo certo, de acordo com
as leis da natureza, sem o emprego de meios extraordinários ou
desproporcionais de prolongamento da vida. Elementos essenciais
associados à ortotanásia são a limitação consentida de tratamento
e os cuidados paliativos.
3. A dignidade da pessoa humana, na sua expressão mais essencial,
significa que todo indivíduo é um fim em si mesmo. Não
deve, por essa razão, servir de instrumento à satisfação dos interesses
de outros indivíduos ou à realização de metas coletivas.
A dignidade é fundamento e justificação dos direitos fundamentais,
que devem conviver entre si e harmonizar-se com valores
compartilhados pela sociedade. Ela pode se apresentar como uma
condição interna ao indivíduo – dignidade como autonomia – ou
como produto de uma atuação externa a ele – dignidade como
heteronomia.
62
Revista da EMERJ, v. 13, nº 50, 2010